Moção pede que Estado auxilie municípios na criação de planos contra enchentes

“O plano de contingência poderá estabelecer procedimentos padrões entre os órgãos setoriais envolvidos, bem como prevenir e minimizar danos e prejuízos causados por enchentes de grande magnitude, podendo viabilizar, por exemplo, a implantação de sinal de alerta sonoro, que auxiliará na evacuação imediata de zonas de risco, evitando desaparecimentos e mortes”, explica Ito, que propõe a definição de atribuições e responsabilidades para uma resposta rápida e eficaz contra acontecimentos climáticos severos.

Além do autor, a Moção nº 74/2023 também levou a assinatura dos demais vereadores presentes.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.