Moção pede que Estado amplie investimentos em universidades comunitárias

No último dia 20, a Feevale sediou audiência pública da Assembleia Legislativa justamente para discutir a pauta. O Comung baseia sua argumentação no terceiro parágrafo do artigo 201 da Constituição do Estado. O dispositivo determina que o Piratini aplique 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento das universidades públicas e, por meio de crédito educativo e bolsas de estudos, no ensino superior comunitário. “Nos últimos anos, o percentual que deveria ser destinado à educação superior não tem sido repassado em sua totalidade, o que impede milhares de estudantes de terem acesso ao ensino”, contesta Finck.

Leia na íntegra a Moção nº 33/2022.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.