Moção pede investigação sobre a contratação de médicos cubanos como atendentes em farmácias

por Jaime Freitas última modificação 05/06/2019 17h41
05/06/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de junho, moção apresentada por Raul Cassel (MDB) que manifesta apelo pela apuração dos motivos que levaram à contratação de médicos cubanos pela Rede de Farmácias São João. Denúncias de que os funcionários desempenhariam dupla atividade nos estabelecimentos mobilizaram os Conselhos Regionais de Medicina (Cremers) e de Farmácia do Estado (CRF-RS). Os órgãos temem a centralização de diagnóstico, receita e venda de medicamentos em um único profissional, prática que poderia visar o aumento da comercialização, trazendo prejuízos à saúde da população.
Moção pede investigação sobre a contratação de médicos cubanos como atendentes em farmácias

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

De formação médica, Raul Cassel pede que o Ministério Público e a Polícia Federal se unam aos conselhos de classe para averiguar a situação. Os cubanos seriam egressos do Programa Mais Médicos, do qual estariam afastados desde que o governo do país caribenho comunicou a retirada de seus profissionais no final de 2018. O presidente da Câmara reitera que a Lei Federal nº 13.021/2014 exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Além disso, ele ressalta a grande necessidade de oferta de empregos para profissionais de saúde brasileiros e lembra que os médicos estrangeiros não tiveram seus diplomas revalidados.

“Acredito que chegamos a um absurdo. Provoca desconfiança que a Anvisa, que é responsável pela fiscalização em vários segmentos da área da saúde, que impede que um médico dê uma caneta aos seus pacientes, que exige para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, feche os olhos para a contratação de profissionais estrangeiros, autodeclarados médicos, e que sequer tiveram seus diplomas avalizados pelo Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida, prescrevendo medicamentos para a população”, aponta o autor.

Em nota, a Farmácias São João afirma que os trabalhadores cubanos foram contratados como balcofarmacistas e que sua qualificação agregará ao atendimento efetuado nas lojas. A empresa pontua que eles permanecerão sob supervisão de farmacêuticos em tempo integral. “Como a farmácia passou a ser um estabelecimento de saúde, estas contratações qualificarão ainda mais as equipes, visto que os clientes almejam sempre serem bem atendidos. Esta ação consolida o propósito empresarial nas comunidades em que a rede está inserida, que é cuidar da saúde das pessoas”, complementa a nota.

Cópias da Moção nº 8/2019 serão enviadas ao Cremers, ao CRF-RS, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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