Moção pede ações efetivas de combate à importunação sexual nos vagões da Trensurb
Imagem: Reprodução TV Câmara NH
Participando da sessão de forma remota, Brizola lamentou que em pleno mês da mulher, ao invés de celebrar as conquistas do gênero, foi preciso fazer uma moção com intuito de acabar com a violência que existe hoje dentro dos vagões. “Como presidente da comissão de Direitos Humanos, me senti na obrigação de trazer para o debate esse fato que provocou indignação da comunidade e das entidades que militam em defesa das mulheres.” Conforme o parlamentar, as discussões são importantes, mas é urgente que as autoridades atendam as demandas citadas no texto.
Além do acolhimento ao pedido de Luciana Genro, o vereador sugere a divulgação nos vagões dos contatos telefônicos para denúncia, bem como a retomada do projeto de instalação de um posto avançado da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher dentro da estação de trem Novo Hamburgo. A ideia é articulada com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara desde meados de 2018. “Claro que a pandemia da Covid-19 paralisou muitas atividade de outras áreas. No entanto, ao longo do último ano, vimos um enorme crescimento dos crimes de gênero, o que precisa ser coibido.” O presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), endossou a importância da criação de mecanismos que ajudem a proteger as mulheres.
O texto da moção destaca que a importunação sexual é tipificada como crime pelo Código Penal desde 2018. “Entretanto não é suficiente a mera tipificação. Mais essencial ainda é desenvolver políticas e mecanismos para prevenção, para que as mulheres tenham segurança em seus deslocamentos cotidianos”, defende Brizola.
Cópias da Moção nº 5/2021 serão enviadas ao diretor-presidente da Trensurb, Pedro Bisch Neto, ao governador Eduardo Leite, ao secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, à chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, ao gabinete da deputada estadual Luciana Genro e ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.