Moção parabeniza adiamento do Enem

A nota divulgada pelo Ministério da Educação atende a manifestações da sociedade e acompanha mobilização do Congresso Nacional. No dia anterior, o Senado havia aprovado projeto de lei que prevê a prorrogação automática de processos seletivos de acesso ao ensino superior em casos de calamidade pública ou comprometimento do regular funcionamento das instituições educacionais do país. Sergio Hanich defende que o adiamento reduz desigualdades acentuadas pelos efeitos da pandemia.

Cópias da Moção nº 22/2020 serão enviadas ao Inep e ao Ministério da Educação. As inscrições para o Enem seguem até as 23h59min desta quarta-feira, 27. Até agora, já foram registrados mais de 5 milhões de estudantes inscritos.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.