Moção manifesta apoio ao pagamento de salários cortados dos professores estaduais por paralisação no começo do ano

por Tatiane Souza última modificação 15/09/2020 00h27
14/09/2020 – Em moção assinada pelo vereador Enio Brizola (PT) e aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 14, os vereadores manifestaram apoio ao pagamento dos trabalhadores grevistas da rede estadual de educação, que tiveram seus vencimentos cortados em virtude da paralisação ocorrida entre o final de 2019 e o começo de 2020. No texto proposto pelo parlamentar, ele lembra que o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permanece em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “São famílias inteiras em situação de calamidade, que perderam 30% dos seus ganhos mensais desde janeiro e sem perspectivas de alívio financeiro”, disse, solicitando uma solução célere e compatível com a dimensão do problema, especialmente nesse período de pandemia.
Moção manifesta apoio ao pagamento de salários cortados dos professores estaduais por paralisação no começo do ano

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Enio Brizola complementou dizendo que a paralisação teve início em novembro e se encerrou após 57 dias de mobilização, com a recuperação das aulas conforme definição de cada instituição. O parlamentar pediu o voto favorável de todos os vereadores à Moção nº 34/2020 como forma de manifestar solidariedade “com esta importante categoria do funcionalismo púbico”.

Os educadores gaúchos honraram o compromisso com os mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo de 2019. Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados e contratados”, declarou o parlamentar na justificativa da matéria. 

Brizola acrescentou que, desde o início da pandemia, a categoria está utilizando equipamentos pessoais e pagando internet com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública. Conforme dados trazidos pelo parlamentar, os professores estão há quase seis anos sem reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a 1⁄3 do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Além disso, o parlamentar trouxe outros impactos nos proventos dos servidores. “Em abril, o governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por educadores que trabalham em escolas de difícil acesso, em áreas periféricas ou com alta periculosidade, reduzindo proventos de 70% da categoria”, afirmou. 

Segundo o vereador, a redução no orçamento das famílias dos professores também gera reflexos no comércio e na economia local, que sofre baixas em virtude das dificuldades trazidas pelas restrições impostas pelo combate à pandemia. Para solucionar a questão, Brizola sugere que o pagamento dos valores cortados poderia ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos, pois os gastos com pessoal já constavam na previsão orçamentária. 

Com a aprovação da matéria, o autor pede que cópias da moção sejam enviadas à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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