Moção manifesta apoio a projeto que prevê devolução ao Estado de gastos com presos
Anderson Huber/CMNH
De acordo com o autor da moção, é grave a situação do sistema prisional brasileiro e a principal razão está na falta de subsídios governamentais para mantê-lo. Conforme justifica, se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas, também basilares à sociedade, como em saúde, educação e infraestrutura.
“Aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, devem promover o ressarcimento ao Estado, independentemente das despesas básicas do apenado, previstas no art. 29 da Lei de Execução Penal. Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar, tornando-se realmente um local de trabalho e de ressocialização. Ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos essenciais”, defende Raul Cassel.
A Moção de Apoio será enviada ao Senado Federal, à Frente Parlamentar e ao Senador Waldemir Moka, criador do projeto.