Moção manifesta apoio à educação pública e aos direitos trabalhistas dos profissionais da educação
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Segundo aponta a moção, uma cartilha distribuída pelo governo estadual (com 111 páginas), traz, pelo menos, 117 medidas com alterações na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Militares, no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério e no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais.
“O pacote apresentado pelo atual governo gaúcho anuncia o aniquilamento dos direitos adquiridos pelos servidores Estaduais, nos Planos de Carreira, retirando incentivos ao ingresso, permanência e evolução na rede pública de ensino. Ele indica a adoção da meritocracia competitiva e excludente como padrão de avaliação profissional, alia-se aos esforços para incluir na Reforma da Previdência, os Estados e os educadores, extinguindo a aposentadoria especial, tornando-a mera capitalização e elevando o seu percentual de contribuição”, alertou o parlamentar.
Brizola defende que as Casas Legislativas Municipais e Estadual podem e devem interferir junto com os movimentos da sociedade civil para demover os poderes públicos de seguir, conforme aponta, por um caminho que desestrutura os princípios, as garantias e os objetivos da Constituição de 1988.
“Por esses motivos é que externamos o apoio e lastro político dos vereadores para barrar os retrocessos descritos. A luta por esses objetivos extrapola as distinções partidárias, pois o que nos aproxima e nos une é o compromisso em fazer da Educação a referência para o desenvolvimento econômico, social, cultural e humano do Brasil e do Rio Grande do Sul e isso só será alcançado com uma revisão e reformulação dos projetos que estão sendo aplicados, e também que haja um olhar para o profissional da educação pública do Estado que está abandonado”, destaca o edil na moção.
Antes da votação da moção ir ao plenário, o diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Augusto Borges de Medeiros, Paulo César Schleich, ocupou a tribuna para defender a aprovação do texto e falar sobre o momento que os servidores públicos, de diferentes esferas de governo e poder, vem passando, não só com a perda de direitos, mas de pressões de diferentes ordens e motivos, o que está gerando problemas tanto nos indivíduos que laboram no serviço público quanto na própria prestação desse serviço.
“Nós estamos enfrentando um momento, agora nos últimos dias, com a provável apresentação de um projeto, que só temos duas palavras para descrever: cruel e desumano. O projeto que está sendo apresentado na Assembleia Legislativa vai retirar muito dos nossos direitos, duramente conquistados e que conseguimos manter ao longo dos anos, mas que agora são atingidos violentamente. Pedimos aqui, por meio desta moção, um voto em favor da educação pública e dos direitos trabalhistas de seus profissionais: professores, funcionários, especialistas, gestores e aposentados. Fazemos um apelo aos líderes políticos e sociais. Entraremos em colapso se for aprovado na íntegra o pacote de reforma estrutural do Estado, que será apresentado pelo governador Eduardo Leite. O Rio Grande do Sul paga o pior salário de magistério. A situação há muito tempo é caótica e temerária. Não bastassem os cinco anos de salário congelados, os atrasos e parcelamentos e os desgastes emocionais sofridos, o desmonte na educação pública, o atual governo radicaliza a agenda neoliberal e privatista. Muitos dos senhores aqui presentes devem ter passado por uma escola pública, então pedimos que vocês nos apoiem nessa luta, porque nós estamos desesperados”, disse emocionado o professor Schleich.
A estudante Rafaela Jardim de Melo, aluna do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler há 4 anos, também ocupou a tribuna para ler, em nome de todos os alunos da escola, uma carta certificando o apoio e o respeito a todos os professores estaduais e pela educação pública e de qualidade.
Cópias da Moção nº 31/2019 serão enviadas ao Governador do Estado, Eduardo Leite, e ao CPERS/Sindicato.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.