Moção manifesta apoio à criação da CPI da Corsan
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A companhia estadual foi arrematada pelo consórcio Aegea, que já atuava junto à Corsan por meio de parceria público-privada, em proposta única de mais de R$ 4,1 bilhões. No entanto, o processo é alvo de questionamentos. Em fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) ajuizou ação popular na tentativa de anular o certame.
No texto da moção, Brizola enumera os cinco itens apontados pela entidade: a contratação com dispensa de licitação das empresas responsáveis pela avaliação da Corsan; a omissão do edital quanto à existência de contratos de financiamento; a ausência de reavaliação da companhia após o adiamento da venda de julho para dezembro; a inconsistência nos dados relativos ao deficit da Fundação Corsan, entidade de previdência complementar para funcionários e aposentados; e a própria participação da Aegea no certame, o que levantou dúvidas quanto à possibilidade de obter informações privilegiadas devido à existência de relação contratual prévia com a companhia arrematada.
Na tribuna, o autor leu o texto na íntegra e pediu o apoio dos parlamentares. “Mesmo que Novo Hamburgo não seja atendida pela companhia estadual, também seremos afetados, pois a água é um bem público.” Em um aparte, Ito Luciano (PTB) falou sobre notícias da constante falta d’água nas cidades atendidas pela Corsan. Brizola agradeceu a intervenção do colega, lembrando que a precarização é uma tática para que a população seja favorável às privatizações. Ressaltou também a preocupação dos trabalhadores da estatal com a preservação do aquífero Guarani.
Com a aprovação em plenário, a Moção nº 13/2023 será encaminhada agora ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin. “A CPI poderá trazer esclarecimentos à população de nosso estado”, defende Enio Brizola.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.