Moção manifesta aplauso pelo avanço da legislação na prevenção e combate a incêndio e desastres

por melissa-barbosa — última modificação 26/04/2017 20h03
26/04/2017 – Foi aprovada nesta quarta, 26, a Moção nº 9/2017, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que manifesta aplauso pelo avanço realizado na legislação quanto à prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, por meio da Lei nº 13.425/2017.
Moção manifesta aplauso pelo avanço da legislação na prevenção e combate a incêndio e desastres

Acesse a Lei nº 13.425/2017 aqui.

De acordo com o autor, “os novos dispositivos são de extrema importância, uma vez que possibilitam um real avanço na nossa legislação em respeito à saúde e à vida de todos os cidadãos, avançando também na concretização da dignidade da pessoa humana.”

Antes da votação, Naasom Luciano (PTB) e Sergio Hanich (PMDB) também foram à tribuna elogiar a nova lei. Segundo eles, a forma anterior da legislação prejudicava muitos pequenos empresários.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.