Moção incentiva criação de CPI sobre concessionárias de energia elétrica
Foto: Daniele Souza/CMNH
O parlamentar disse ser solidário à criação da CPI para que as empresas respondam por prejuízos à população e ao comércio. Apesar da previsibilidade de muitos eventos climáticos, a maior frequência e proporção dos acontecimentos exige ainda mais preparo das concessionárias, para que organizem um atendimento mais rápido à população.
“Eventuais falhas no fornecimento podem levar não apenas a prejuízos materiais de toda ordem (desde o perecimento de alimentos das famílias até a deterioração de estoques em estabelecimentos comerciais), mas também a situações extremas, em que a vida de pacientes de instituições de saúde pode ser colocada em risco. A ausência de energia elétrica por períodos de muitas horas (como se tem observado especialmente em situações de chuvas excessivas) leva também à falta de água, aumentando os riscos à saúde dos gaúchos”, destaca o autor no texto da Moção nº 5/2024.
“Desde a assunção da Equatorial no controle da CEEE Distribuidora, ocorrida em 2021, nota-se a redução das equipes técnicas de reparo, a precarização da estrutura da empresa e recorrentes problemas nos serviços prestados, acarretando demoras de horas – e, em muitos casos, de vários dias – até o devido restabelecimento”, salienta Brizola. “No ranking da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a CEEE Equatorial foi qualificada como a pior companhia entre as 29 avaliadas, enquanto a RGE ficou na 19ª posição”, ilustra o vereador.
Para a abertura da CPI, são necessárias as assinaturas de 19 dos 55 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.