Moção endossa criação de atividades de enfrentamento à violência nas escolas estaduais

O Projeto de Lei nº 326/2019 estabelece dois tipos de atividades, implementadas em etapa disciplinar posterior à advertência verbal ou escrita. Uma delas é a realização de ações educacionais, envolvendo reuniões da comunidade escolar, espaços de resolução pacífica de conflitos, palestras, seminários, debates, exposições informativas e exercícios pedagógicos de cultura e lazer. Também integra a proposta práticas de manutenção do ambiente escolar, prevendo reparação de danos e restauração de patrimônio. O texto determina ainda a ação preventiva dos gestores escolares para evitar riscos à integridade física de alunos e educadores.

Patricia justifica seu apoio pelo crescimento do número de casos de violência em sala de aula. “As medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores incluirão ainda campanhas educativas na comunidade escolar e o afastamento temporário ou mesmo a transferência do infrator, conforme a gravidade do ato praticado”, acrescenta a vereadora. “A proposta apresentada atende aos anseios da sociedade, que compreende a necessidade de prevenir a violência contra educadores da rede estadual de ensino”, complementa.

Utilizando a tribuna, a parlamentar acrescentou ser essa uma pauta que precisa ser amplamente debatida. “Os professores hoje trabalham com medo. Esta lei traz a importância de garantir a estabilidade no ambiente escolar, evitando a sensação de impunidade que coopera com a degradação da aprendizagem e a evasão escolar, levando muitos adolescentes aos braços da criminalidade. Nós, pais e mães, temos que civilizar nossos filhos. Precisamos dar limites e ensiná-los a respeitar as leis”, opinou. Raul Cassel (MDB) pediu um olhar também em prol dos servidores da saúde.

Cópias da Moção nº 14/2019 serão enviadas ao deputado Issur Koch e ao secretário estadual da Educação, Faisal Karam.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.