Moção enaltece proposta que reduz para um ano subsídio pago a ex-governadores
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Em reta final de tramitação, o Projeto de Lei nº 482 foi protocolado na Assembleia Legislativa ainda em 2015. Proposto pelo deputado Pedro Pereira, o texto previa inicialmente a revogação completa da Lei Estadual nº 7.285/1979. Durante sua tramitação, a matéria recebeu substitutivo que reduz o subsídio mensal, no mesmo valor do vencimento do governador do Estado, ao período de um ano. A modificação é assinada por Pedro Pereira em coautoria com os deputados Mateus Wesp e Sérgio Turra.
Vladi Lourenço destaca a importância da iniciativa devido à escassez de recursos nos cofres gaúchos para tratar demandas urgentes da população. “A atual calamidade que enfrentamos em decorrência da Covid agravou a situação precária que as finanças do nosso Estado estão enfrentando há muitos anos”, pontua o vereador. Ao defender a matéria, o parlamentar informou que nove governadores e quatro viúvas recebem mensalmente R$ 30,4 mil, totalizando R$ 6 milhões por ano. “Dá para construir um anexo do Hospital Municipal anualmente”, protestou o vereador, nominando cada chefe do Executivo estadual que recebe o valor.
A Moção nº 50/2021 será encaminhada ao autor inicial da proposta, o deputado estadual Pedro Pereira.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.