Moção enaltece proposta que reduz para um ano subsídio pago a ex-governadores

por Maíra Kiefer última modificação 24/06/2021 00h03
23/06/2021 – Uma lei estadual de 1979 está prestes a ser revogada. O texto previa, em sua redação original, o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Após o falecimento, a verba permanecia assegurada a seus dependentes. Em 2015, a norma foi alterada. O subsídio seria recebido apenas pelo período de quatro anos subsequentes ao término do mandato, e sem previsão de transferência do valor a beneficiários. Agora, um projeto de lei pode revogar a norma e reduzir a concessão para um ano. Entusiasta da proposta, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) elaborou moção de aplauso à iniciativa. O documento, assinado também por Lourdes Valim (Republicanos) e Semilda Tita (PSDB), foi aprovado por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 23.
Moção enaltece proposta que reduz para um ano subsídio pago a ex-governadores

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Em reta final de tramitação, o Projeto de Lei nº 482 foi protocolado na Assembleia Legislativa ainda em 2015. Proposto pelo deputado Pedro Pereira, o texto previa inicialmente a revogação completa da Lei Estadual nº 7.285/1979. Durante sua tramitação, a matéria recebeu substitutivo que reduz o subsídio mensal, no mesmo valor do vencimento do governador do Estado, ao período de um ano. A modificação é assinada por Pedro Pereira em coautoria com os deputados Mateus Wesp e Sérgio Turra.

Vladi Lourenço destaca a importância da iniciativa devido à escassez de recursos nos cofres gaúchos para tratar demandas urgentes da população. “A atual  calamidade que enfrentamos em decorrência da Covid agravou a situação precária que as finanças do nosso Estado estão enfrentando há muitos anos”, pontua o vereador. Ao defender a matéria, o parlamentar informou que nove governadores e quatro viúvas recebem mensalmente R$ 30,4 mil, totalizando R$ 6 milhões por ano. “Dá para construir um anexo do Hospital Municipal anualmente”, protestou o vereador, nominando cada chefe do Executivo estadual que recebe o valor.

 A Moção nº 50/2021 será encaminhada ao autor inicial da proposta, o deputado estadual Pedro Pereira.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.