Moção enaltece projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista

por Maíra Kiefer última modificação 14/07/2021 18h50
14/07/2021 – O deputado federal hamburguense Lucas Redecker protocolou no ano passado projeto de lei que busca prorrogar até o final de 2022 a regra que permite a desoneração da folha de pagamento para empresas do setor coureiro-calçadista. A norma consiste na substituição da contribuição previdenciária por alíquotas aplicadas sobre a receita bruta da empresa. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio à matéria. O documento foi aprovado pelos demais parlamentares na tarde desta quarta-feira, 14, e será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados e a entidades ligadas ao segmento.
Moção enaltece projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista

Crédito: Tatiane Lopes/CMNH

Brizola destaca que o Projeto de Lei Federal nº 2.911/2020 ajuda a consolidar a recuperação de empresas e a manutenção de postos de trabalho. “A proposta atende ao anseio do setor calçadista nacional, que teve uma queda brusca nas produções por conta da pandemia. Ela beneficia também outros setores industriais e de exportação, que, da mesma forma, tiveram suas produções e faturamentos afetados, prejudicando inclusive os trabalhadores. O projeto de lei garante a manutenção de empregos, permitindo investimentos em profissionais qualificados”, explica o vereador. 

Ito Luciano (PTB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Sergio Hanich – Serjão (MDB) cumprimentaram o vereador Brizola pela iniciativa e pediram para assinar junto a matéria. Assim como eles, os demais parlamentares pediram para serem incluídos como coautores.

“Esta é, de fato, uma moção de apoio das mais importantes que já propus aqui, porque se dirige a uma demanda grandiosa que nós temos na cidade e na região: a geração de trabalho e renda. Pelo momento que estamos passando, o emprego se faz muito necessário. São quase 15 milhões de brasileiros desempregados fora aqueles que já cansaram de buscar oportunidades”, afirmou Brizola da tribuna.

O petista argumentou que a extensão da redução da carga tributária incidente já havia sido proposta pelo deputado federal Orlando Silva, quando relator da Medida Provisória nº 936. Para Brizola, nunca foi tão necessária a ampliação do tempo desse benefício. O vereador, por fim, lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que permite ao setor calçadista e mais 16 setores econômicos intensivos em mão de obra substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por um percentual da receita bruta.

 Leia na íntegra a Moção nº 63/2021. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.