Moção enaltece projeto de lei que busca fortalecer medidas protetivas às mulheres gaúchas

por Jaime Freitas última modificação 11/08/2021 17h35
11/08/2021 – A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no último dia 3 projeto de lei que amplia os objetivos da Política Estadual de Atendimento Imediato às Mulheres em Situação de Violência. Autor da matéria, o deputado estadual Vilmar Lourenço receberá moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo pelo empenho na tramitação da proposta. O documento, elaborado pela procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense, vereadora Tita (PSDB), teve seu texto aprovado pelos demais parlamentares durante a sessão desta quarta-feira, 11.
Moção enaltece projeto de lei que busca fortalecer medidas protetivas às mulheres gaúchas

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O PL nº 444/2019 inclui na Lei Estadual nº 14.279/2013 dois novos objetivos: ampliar as unidades da Delegacia Especializada da Mulher, com a presença de núcleos da Defensoria Pública para assistência jurídica às vulneráveis, e expandir a oferta de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência. O texto também autoriza a disponibilização de dispositivo móvel de segurança, conectado com unidade policial, para a emissão de alertas de ameaça ou violação de direitos.

Tita destaca a importância da iniciativa para a proteção dos direitos da mulher e a prevenção a casos de violência ou discriminação. O projeto de lei aguarda posicionamento do governador Eduardo Leite.

Leia na íntegra a Moção nº 79/2021.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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