Moção enaltece projeto de lei que busca fortalecer medidas protetivas às mulheres gaúchas
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O PL nº 444/2019 inclui na Lei Estadual nº 14.279/2013 dois novos objetivos: ampliar as unidades da Delegacia Especializada da Mulher, com a presença de núcleos da Defensoria Pública para assistência jurídica às vulneráveis, e expandir a oferta de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência. O texto também autoriza a disponibilização de dispositivo móvel de segurança, conectado com unidade policial, para a emissão de alertas de ameaça ou violação de direitos.
Tita destaca a importância da iniciativa para a proteção dos direitos da mulher e a prevenção a casos de violência ou discriminação. O projeto de lei aguarda posicionamento do governador Eduardo Leite.
Leia na íntegra a Moção nº 79/2021.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.