Moção enaltece projeto de lei federal que libera aposentado na ativa de contribuir para a Previdência

por Maíra Kiefer última modificação 09/11/2020 20h05
09/11/2020 – O deputado federal Capitão Alberto Neto, do Amazonas, apresentou projeto de lei propondo que o cidadão aposentado que permanecer ou retornar ao mercado de trabalho não precise mais contribuir para o Regime Geral de Previdência Social. Hoje, o desconto na remuneração é obrigatório. Favorável ao projeto, o vereador Raul Cassel (MDB) elaborou moção de apoio à iniciativa. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 9.
Moção enaltece projeto de lei federal que libera aposentado na ativa de contribuir para a Previdência

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

“Manifestamos apoio a esta importante e relevante proposição, que, vindo a prosperar, promoverá uma situação mais justa aos aposentados pelo Regime Geral que permanecem em atividade”, defende Cassel. O Projeto de Lei Federal nº 4.851/2020 também impede que haja restrições no acesso a benefícios e serviços para os aposentados que se mantiverem ativos.

Durante a votação da matéria, Cassel reforçou que o retorno ao trabalho, mesmo após a aposentadoria, é frequente para muitos cidadãos por necessidade de complemento da renda e, em outros casos, por ainda estar em idade produtiva. “O que essa moção apoia é que, no momento que o indivíduo está aposentado e permaneça trabalhando, não contribua mais para a Previdência”, explicando que esse trabalhador não tem retorno do valor descontado, pois não gozará nem de direito a licença saúde se ocorrer algum tipo de acidente.

Ele acrescentou ainda que, se tivesse uma lei, que estabelecesse que a cada cinco anos a mais de contribuição após a aposentadoria, o valor do benefício pudesse ser revisto, esse desconto seria justificado. Contudo, segundo o parlamentar, essa não é a realidade, sinalizando que a correção das aposentadorias não é a mesma do salário mínimo, deixando no decorrer dos anos o valor cada vez mais achatado.

Cópias da Moção nº 39/2020 serão enviadas à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, bem como ao gabinete do parlamentar Capitão Alberto Neto.

O que é uma moção?

 A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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