Moção enaltece chamamento de novos servidores para a segurança pública
Conforme o planejamento apresentado por Leite, serão chamados em abril cem soldados para o Corpo de Bombeiros e 431 profissionais para a Susepe. Em julho, a Polícia Civil deve receber 200 novos escrivães e 200 inspetores. A onda de convocações se encerra em agosto, com a nomeação de 400 policiais militares. “O feito colaborará com melhorias na segurança pública no estado”, destaca Finck no texto da Moção nº 17/2023.
Aposentadoria especial
A Câmara de Novo Hamburgo também aprovou por unanimidade nesta quarta outra moção proposta pelo progressista. O documento manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar Estadual nº 4/2023. Em tramitação na Assembleia, o texto assinado pelo deputado Leonel Radde busca reconhecer o direito à aposentadoria especial com integralidade de proventos para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até o dia 17 de fevereiro de 2020, e não mais até outubro de 2015.
Com a aprovação em turno único, a Moção nº 16/2023 será enviada à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.