Moção de apelo pede flexibilização das regras restritivas para o comércio e serviços em Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer última modificação 03/08/2020 16h01
03/08/2020 - Mesmo antes da manutenção da bandeira vermelha no Município, anunciada no dia 31 de julho, começou a tramitar na Câmara na semana passada uma moção de apelo ao governador do Estado pela flexibilização das regras restritivas em Novo Hamburgo. De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), o texto condiciona essa medida ao cumprimento por parte de comerciantes e prestadores de serviços das exigências sanitárias necessárias.
Moção de apelo pede flexibilização das regras restritivas para o comércio e serviços em Novo Hamburgo

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Lida no Expediente da sessão do dia 27, a proposta enfatiza que a matriz econômica do Município é baseada no setor de comércio e serviços, os quais têm sofrido sérios prejuízos durante a pandemia com consequências que podem ser irreversíveis. No texto, Cassel sinaliza que as grandes redes de supermercados estão atuando de forma livre, vendendo também produtos não essenciais. O parlamentar ainda argumenta que o comércio online não consegue suprir a total necessidade dos comerciantes e prestadores de serviços e, também, dos consumidores.

A decisão anunciada pelo Palácio Piratini é preliminar e os municípios podem recorrer. Nesta segunda-feira, dia 3, a situação definitiva, referente ao período de 4 a 10 de agosto, será divulgada pelo governo gaúcho.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

Leia a moção na íntegra.

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