Moção de apelo pede flexibilização das regras restritivas para o comércio e serviços em Novo Hamburgo
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Lida no Expediente da sessão do dia 27, a proposta enfatiza que a matriz econômica do Município é baseada no setor de comércio e serviços, os quais têm sofrido sérios prejuízos durante a pandemia com consequências que podem ser irreversíveis. No texto, Cassel sinaliza que as grandes redes de supermercados estão atuando de forma livre, vendendo também produtos não essenciais. O parlamentar ainda argumenta que o comércio online não consegue suprir a total necessidade dos comerciantes e prestadores de serviços e, também, dos consumidores.
A decisão anunciada pelo Palácio Piratini é preliminar e os municípios podem recorrer. Nesta segunda-feira, dia 3, a situação definitiva, referente ao período de 4 a 10 de agosto, será divulgada pelo governo gaúcho.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.