Moção critica processo de privatização da Corsan

por Luís Francisco Caselani última modificação 07/04/2021 19h11
07/04/2021 – Em março, o governador Eduardo Leite oficializou a intenção de desestatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em 317 cidades gaúchas. O objetivo é realizar a abertura de capital e vender o controle acionário da empresa. Contrário à decisão, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de repúdio ao processo de privatização. O parlamentar destaca a Corsan como uma empresa eficiente e lucrativa e aponta possíveis prejuízos para a população caso o Estado entregue o comando da instituição. A moção, aprovada por 8 votos a 5 na sessão desta quarta-feira, 7, será agora endereçada ao governador.
Moção critica processo de privatização da Corsan

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O texto menciona que, antes de assumir o cargo, Eduardo Leite comprometeu-se a não privatizar a Corsan. “Agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o mercado financeiro entregando os bens de nosso estado”, sugere Brizola. Durante seu pronunciamento em março, Leite reconheceu sua posição inicial contrária à desestatização, mas afirmou que o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, alterou o cenário. O governador argumenta que a privatização prepararia a Corsan para cumprir as novas exigências trazidas pela legislação.

Brizola discorda e diz faltar vontade política. “Só nos últimos quatro anos, a Corsan deixou mais de R$ 1,2 bilhão de lucro nos cofres do Estado. E a Corsan tem experiência, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil”, afirma o vereador.

O parlamentar também condena a tomada de decisão durante o pior momento da pandemia no país. “Privatizar uma empresa que manteve os serviços de abastecimento de água, essencial para a higienização e combate à contaminação, em 317 municípios gaúchos é uma das mais fortes demonstrações de descaso com o papel do Estado”, assevera Brizola.

Com a desestatização da Corsan, o governo projeta R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade dos serviços de água e esgoto, geração de empregos, diminuição do impacto de futuras estiagens e incentivo à tecnologia e à inovação. Brizola pondera, porém, que a privatização afetará negativamente os pequenos municípios e as populações mais pobres. “Uma empresa privada naturalmente privilegiará áreas e setores que lhe gerem lucros. Qualquer medida que contribua para dar andamento a esse processo de privatização deve ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à população gaúcha”, lamenta o vereador.

Felipe Kuhn Braun (PP) parabenizou o colega pela elaboração da moção e mencionou exemplos negativos de privatizações no Rio Grande do Sul e no país. “Nunca vi uma companhia de água dar prejuízo a um estado. O Brasil tem uma dificuldade com o que é tudo público, mas também tem dificuldade quando tudo é privado. Em Uruguaiana, o abastecimento de água foi privatizado, o custo triplicou e não houve melhora nenhuma. A Corsan atua por rincões aos quais duvido que uma empresa privada irá. No dia em que neste país funcionar a fiscalização, aí poderemos pensar na privatização”, discursou o progressista.

Ito Luciano (PTB) disse se opor a qualquer tipo de desestatização de braços do poder público que não gerem prejuízo. “Não adianta torrar o patrimônio gaúcho para pagar dívida e não fazer investimento”, complementou Brizola.

Apenas os vereadores Gustavo Finck (PP), Ricardo Ritter (PSDB), Sergio Hanich (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) foram contrários à moção. Vladi defendeu que a privatização da Corsan pode representar uma nova era para o Rio Grande do Sul em termos de água e esgoto. “Há muitos anos não vemos uma evolução. Chega o verão e a maioria das cidades sofre”, apontou o tucano. Ica reforçou que o movimento proposto por Leite busca aproximar a Corsan das metas previstas pelo Marco Regulatório. Já Gustavo Finck disse ser favorável às privatizações. “Temos que otimizar os gastos públicos”, opinou.

Leia na íntegra a Moção nº 18/2021.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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