Moção critica governo estadual por não integrar pacto de combate ao feminicídio

Instituído pelo Decreto Federal nº 11.640/2023, o pacto propõe a articulação entre União, estados e municípios para prevenir e enfrentar os feminicídios no país. No texto da Moção nº 20/2026, Luciana destaca que a iniciativa estabelece uma estratégia integrada de enfrentamento à violência, com foco na ampliação de políticas públicas de proteção, prevenção e responsabilização dos agressores.

O documento também chama atenção para o cenário atual no estado. Conforme os dados mencionados, o Rio Grande do Sul registrou 20 mortes de mulheres por violência de gênero apenas nos dois primeiros meses do ano, indicando um aumento expressivo nos casos. Para a autora, a não adesão ao pacto fragiliza a construção de políticas públicas articuladas. “Estamos falando de uma estratégia nacional que busca integrar esforços e salvar vidas. Diante dos números que já enfrentamos neste início de ano, a ausência do Estado nesse pacto é preocupante e exige posicionamento”, afirma a vereadora.

Ao ocupar a tribuna, Luciana Martins reiterou que não se trata meramente de um ato burocrático, mas de uma escolha política. “O pacto nacional organiza diretrizes, integra políticas públicas e fortalece a atuação conjunta no enfrentamento à violência. Ao não aderir, o Estado se afasta de uma estratégia estruturada, baseada em prevenção, proteção e responsabilização. Isso fragiliza a rede de enfrentamento, além de dificultar a articulação institucional e enviar um sinal preocupante para a sociedade”, declarou.

Segundo Luciana, o que se espera do poder público nessas situações é compromisso, prioridade e ação coordenada. Para ela, trata-se de negligência em relação à vida das mulheres, reforçando que o governo sequer acessou os recursos junto ao Ministério da Justiça para enfrentar o problema de forma mais incisiva. “Estamos apenas no mês de março e os números já são alarmantes: mais de 20 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul, um aumento de mais de 53% em relação ao mesmo período de 2025”, informou.

Enio Brizola (PT) lembrou que a atitude do governo estadual não condiz com a preocupação de todos os gaúchos, mencionando ações como as da torcida do Caxias durante partida realizada na noite de terça-feira, 24, contra o Operário, na qual foram lançados das arquibancadas 23 balões pretos com o nome de cada mulher assassinada em 2026. Para Brizola, a decisão do governador é vergonhosa.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos — aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo — por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.