Moção critica corte de verba a programas de combate à violência doméstica

por Luís Francisco Caselani última modificação 02/03/2020 20h02
02/03/2020 – A falta de repasses em 2019 para a Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos da política nacional de combate à violência doméstica, motivou o vereador Enio Brizola (PT) a elaborar moção de repúdio. O parlamentar lembra que o objetivo do programa era construir ao menos uma unidade por estado para vítimas de agressões físicas e psicológicas. No entanto, apenas cinco dos espaços de atendimento integrado estão em funcionamento. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos justifica que a paralisação no ano passado deveu-se à falta de acordo com a Caixa Econômica Federal, consolidado apenas em dezembro. A moção foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 2.
Moção critica corte de verba a programas de combate à violência doméstica

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O abandono do programa evidencia a queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos anos. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões”, ressalta Brizola. O vereador ainda pontua que, segundo dados do Ministério da Saúde, uma mulher é agredida no Brasil a cada quatro minutos.

Os índices de feminicídio também vêm em uma crescente nos últimos anos, mas, na política, o tema não ganha prioridade. Quando o assunto é violência contra as mulheres, não importa a classe social ou o governo que está, pois ela é sistêmica do patriarcado. E hoje estamos sem nenhuma política concreta de combate a essa violência”, complementa o autor.

Cópias da Moção nº 7/2020 serão enviadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e à secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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