Moção aprovada pede sanção da MP da Liberdade Econômica

Cassel, da tribuna, ressaltou as dificuldades que um empreendedor enfrenta no Brasil, a iniciar, segundo ele, pela liberação das licenças. “Após, ainda luta contra a maré, contra a situação econômica do momento para se impor dentro do mercado, mantendo-se atualizado, contratando pessoas competentes, apresentando produtos adequados. E também é alvo de uma situação de impostos progressivamente altos, em uma situação de burocratização que impede, muitas vezes, de avançar dentro dos seus negócios”, exemplificou. 

Nesse sentido, o parlamentar exalta que "a MP nº 881/2019 destina-se a dar maior liberdade para os particulares exercerem atividades econômicas, prestigiando a autonomia da vontade na celebração de contratos e outros negócios”.

A Moção nº 19/2019 será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.