Moção aprovada pede manutenção da proibição do amianto

por Tatiane Souza última modificação 05/08/2019 21h15
05/08/2019 – O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou moção repudiando qualquer iniciativa tomada no intuito de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do uso do amianto. O vereador ressalta que o mineral é altamente cancerígeno, podendo causar neoplasia pulmonar, mesotelioma e tumores na laringe e ovários. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 5 de agosto.
Moção aprovada pede manutenção da proibição do amianto

Foto: Maíra Kiefer

Não existe dúvida de que o amianto é lesivo à saúde e que não há nível seguro para a sua produção”, argumenta Cassel. Da tribuna, o parlamentar destacou que uma das suas primeiras ações como vereador dispôs sobre proibir o uso do material na construção civil. Ele ressaltou que já na época o assunto foi polêmico. “Muito utilizado na nossa região, o amianto é altamente cancerígeno, além de causador de doenças pulmonares. Meu projeto foi considerado inconstitucional em 2001, mas, atualmente, o assunto volta à tona devido ao governo do estado de Goiás que cria novamente a discussão na Câmara dos Deputados em relação à liberação do asbesto na produção de materiais de construção. Espero, agora, que seja de uma vez por todas banido. Quero chamar a atenção da sociedade porque esse é um material que parece ser mais barato em um primeiro momento. Mas quem arca com a conta é o Ministério da Saúde, em virtude das doenças que ele causa, e a Previdência, por meio de concessão de benefícios previdenciários para as pessoas que lidam diretamente com esse material e que foram afastadas do trabalho. Fica aqui, então, o pedido de aprovação desta moção para que não estejamos nós colaborando para que substâncias cancerígenas voltem a ser deliberadamente produzidas em nosso país”, argumentou o presidente da Casa. 

Enio Brizola (PT) saudou a iniciativa e disse que essa foi uma luta do movimento sindical há mais de 20 anos. “Esse material levou milhares de trabalhadores do Brasil a terem doenças pulmonares, além de uma série de prejuízos a outras que ficaram expostas à substância”, disse. O parlamentar também ressaltou que é o serviço público – Sistema Único de Saúde (SUS) e Previdência Social – que cobre as dívidas deixadas pelas empresas. “Devemos incentivar outras Câmaras e assembleias e alertar que estamos vigilantes ao uso desses produtos”, apontou. 

Cópia da Moção nº 15/2019 será encaminhada ao Senado Federal, onde um grupo de parlamentares movimenta-se pela revisão da decisão do STF. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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