Moção apoia regulamentação do sistema de compensação para micro e minigeradores de energia
“A geração de energia solar é uma das poucas capazes de fomentar empregos no município, abrangendo diversos segmentos de mão de obra. Além disso, também contribui na criação de empregos indiretos, pois a cada estabelecimento que adota energia solar distribuída, o dinheiro poupado na conta de luz é injetado diretamente nas economias dos municípios”, sustenta Finck.
A pedido do vereador, a Moção nº 28/2021 será enviada por e-mail ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o apelo de que coloque em votação o PL nº 5.829/2019. “A aprovação do projeto deve gerar empregos, trazer segurança jurídica ao setor e perpetuar o crescimento sustentável da geração distribuída”, finaliza Gustavo Finck.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.