Moção apoia regulamentação do sistema de compensação para micro e minigeradores de energia

por Jaime Freitas última modificação 27/04/2021 00h16
26/04/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5.829/2019, que estabelece um marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia no Brasil. A proposta, de autoria do deputado amazonense Silas Câmara, tramita no Congresso Nacional com substitutivo assinado pelo deputado mineiro Lafayette de Andrada. Finck acredita que a matéria favorece a geração própria de energia elétrica a partir de fontes limpas, renováveis e sustentáveis. A moção foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26.
Moção apoia regulamentação do sistema de compensação para micro e minigeradores de energia

Foto: Daniele Souza/CMNH

A geração de energia solar é uma das poucas capazes de fomentar empregos no município, abrangendo diversos segmentos de mão de obra. Além disso, também contribui na criação de empregos indiretos, pois a cada estabelecimento que adota energia solar distribuída, o dinheiro poupado na conta de luz é injetado diretamente nas economias dos municípios”, sustenta Finck.

A pedido do vereador, a Moção nº 28/2021 será enviada por e-mail ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o apelo de que coloque em votação o PL nº 5.829/2019. “A aprovação do projeto deve gerar empregos, trazer segurança jurídica ao setor e perpetuar o crescimento sustentável da geração distribuída”, finaliza Gustavo Finck.


O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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