Moção aplaude novas medidas de segurança na penitenciária de Charqueadas
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O reconhecimento foi direcionado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e à Polícia Penal do Rio Grande do Sul. De acordo com o texto, destaca-se ainda a atuação integrada das forças de segurança, com acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.
Leia na íntegra a Moção n° 12/2026.
As medidas tiveram início no último dia 2, quando foram entregues uniformes aos 317 detentos da unidade. Entre as providências, estão também o encerramento das cantinas internas e a reorganização das regras para visitas íntimas, que deverão ser agendadas previamente e ocorrer em um espaço específico, não mais nas próprias celas.
A partir de agora, o Estado assume integralmente o fornecimento dos materiais e itens permitidos dentro da unidade prisional. A alteração amplia o controle sobre os objetos que ingressam no estabelecimento, deixando de haver qualquer tipo de comercialização interna de gêneros alimentícios ou outros produtos por meio de concessão.
“Tais medidas demonstram o compromisso do Estado em coibir a atuação de organizações criminosas no interior das unidades prisionais, assegurar o cumprimento da pena com maior rigor e garantir mais segurança à população gaúcha. Ao intensificar a presença institucional e aprimorar os mecanismos de fiscalização, o poder público reafirma sua responsabilidade com a ordem, a legalidade e a proteção da sociedade”, pontua o autor da moção.
Durante a discussão da matéria, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) parabenizou o proponente e ressaltou a importância de fortalecer a atuação da Polícia Penal. Ao se manifestar, ela destacou que a corporação ainda é relativamente jovem e que os profissionais precisam de melhores condições de trabalho. "Também é fundamental que os agentes tenham reconhecimento de carreira e melhores salários”, afirmou.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos — aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo — por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.