Medalha Mérito Esportivo passará a ser concedida em maio
Foto: Jaime Freitas/CMNH
“A alteração alinha a solenidade ao calendário esportivo anual e às demais premiações institucionais realizadas pela Câmara, evitando sobreposições e garantindo maior valorização ao evento”, explica o proponente. Além da nova data, o PDL nº 1/2026 também define que as indicações sejam protocoladas até o final de março, sendo possível homenagear apenas títulos conquistados em anos anteriores.
Aprovado com emenda assinada pelo próprio autor, o projeto ainda terá sua redação final apreciada na sessão do dia 30 antes de sua promulgação pelo presidente Juliano Souto (PL). Devido ao curto prazo para as nomeações deste ano, Coller informou que a próxima edição da honraria ficará para maio de 2027. Reestruturada há quase meia década, a Medalha Mérito Esportivo homenageia campeões olímpicos, mundiais, continentais, nacionais, interestaduais, estaduais e escolares.
Ao falar sobre a emenda aprovada, o autor agradeceu aos integrantes da Diretoria Legislativa, que alertaram sobre possível entendimento duplo e sugeriram correção na redação.
Decreto legislativo
Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.