Maus-tratos a animais de tutores em situação de rua pautam reunião da Codir

A vereadora relatou uma série de denúncias que seu gabinete vem recebendo sobre animais doentes, machucados ou que não recebem tratamento adequado por parte de seus tutores. “A gente precisa tentar entender até que ponto pessoas que já estão em uma situação difícil têm condições de cuidar de um animal. Entendemos que, muitas vezes, um cachorro pode ser o melhor amigo, mas não é possível tolerar que sofram maus-tratos”, afirmou Deza. A parlamentar ressaltou, porém, que são casos isolados e que muitos que vivem nas ruas cuidam muito bem de seus pets.

Professora Luciana Martins (PT), secretária da Codir, considera que, nesses casos, há dois problemas que precisam ser enfrentados: a garantia de que as pessoas nessa situação tenham seus direitos constitucionais assegurados e a proteção desses animais. A parlamentar sugeriu a realização de um debate com as secretarias envolvidas e a criação de uma rede de apoio por parte do Executivo para atender a essa demanda. “Infelizmente, temos uma ausência de políticas públicas para pessoas em situação de rua na nossa cidade. É por isso que a sociedade muitas vezes se coloca nesse dilema do não reconhecimento dos direitos dessas pessoas.” Luciana sugeriu ainda a criação de protocolos de abordagem humanizada para essas situações.

Eliton Ávila (Podemos) relatou que, enquanto esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, eram realizadas abordagens noturnas para o acolhimento desses cidadãos. Ele lembrou que muitos só aceitavam ir para abrigos, mesmo em dias muito frios, se seus animais pudessem ir junto. O parlamentar destacou que, em outubro, deverá ser realizado o primeiro Fórum Anual do Bem-Estar Animal e sugeriu que a temática também seja debatida nesse encontro.

Presidente da Codir, Enio Brizola (PT) lembrou que a maioria das ONGs possui protocolos de acompanhamento dos animais doados. O vereador comentou que a Universidade Feevale tem um projeto de extensão que oferece diversos serviços à população em situação de rua. Ele também elencou alguns setores da Prefeitura que poderiam realizar formações para o atendimento tanto às pessoas quanto aos seus animais.

Violência contra profissionais de Saúde

Enio Brizola sugeriu que a comissão faça um pedido de informações sobre o caso ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro, quando a Guarda Municipal imobilizou e prendeu um médico que estava de plantão. Ele demonstrou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da área da saúde e afirmou ser importante compreender os motivos desses incidentes. Professora Luciana indicou a necessidade de questionar as disciplinas ministradas no curso de formação dos agentes da Guarda. Já Eliton argumentou que é preciso ouvir os dois lados, tanto da Saúde quanto da Segurança.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.