Lei Paulo Gustavo deve investir R$ 1,9 milhão na Cultura hamburguense

O presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun (PP), abriu a atividade e agradeceu aos homens e mulheres que compõem a pluralidade da cultura hamburguense. “Acreditamos na importância da participação das pessoas que trabalham com a cultura, daqueles que doam seu tempo nos conselhos e que debatem essas questões tão importantes para a nossa cidade, para o nosso estado e nosso país”, ponderou Felipe.

“Como é importante nos reencontrarmos. Debatermos aqui a aplicação de políticas públicas, há muito não tínhamos essa oportunidade. Então, meu coração se enche de alegria, de esperança, ao ver a cultura que é tão necessária para a pacificação. Tão necessária e importante para a economia, para a geração de trabalho e renda e para a democratização dos recursos”, enfatizou Enio Brizola (PT). Já Lourdes Valim (Republicanos) destacou o ganho do município com a chegada desses quase dois milhões.

A presidente do CMPC, Denise Pacheco, saudou os presentes e agradeceu à Câmara por acolher prontamente a solicitação do colegiado. Conselheiro e ex-secretário de Cultura, Carlos Mossmann lembrou que nunca na história da cidade, houve um número tão grande de recursos para apoiar artistas e produtores culturais. Segundo ele, a cultura tem um efeito multiplicador em que cada real investido gera outros R$ 2,3. “Só no audiovisual, são 126 mil empregos com salários médios mais elevados de que outras áreas. Vamos falar em dinheiro, sim, mas não com frieza matemática.

Carlinhos pontuou a necessidade de se definir se serão investidos muito dinheiro em poucos projetos ou se serão distribuídos menos recursos para mais produções. “Estamos falando de dinheiro público e por isso deve ter uma contrapartida social. O audiovisual é uma ferramenta poderosíssima para a educação. Essa é uma questão central”. O conselheiro frisou outras duas questões as quais considera importante: a quantidade de avaliadores necessários para a seleção dos projetos e de onde saíram os recursos para pagá-los – ele sugeriu que sejam do Orçamento do município, e a bitributação dos valores pagos aos projetos. “Caso isso ocorra, serão de R$ 300 a R$ 400 mil de imposto retido na fonte. Então, é uma demanda que apresentamos desde já aos vereadores e à administração municipal.”

Representante do audiovisual, o conselheiro Maurício Borges de Medeiros defendeu que, conforme a própria lei, os mais de dois bilhões são exclusivos para esse tipo de produção. Técnico audiovisual e professor universitário há mais de duas décadas, lembrou que o setor já vem há tempo se descolando das demais artes porque necessita de valores muito mais altos para execução de suas obras. “Nós custamos, somos pesados. É uma cadeia produtiva muito onerosa, mas também pagamos esses tributos mais pesados.”

Segundo Medeiros, a maior parte do valor disponível é do Fundo Audiovisual, contingenciado nos últimos quatro anos, sem nenhuma liberação de recursos. “Sou da diretoria da APTC-RS (Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos) e meu ponto de fala é técnico, de operário do setor e não patronal. Meu receio é estarmos entortando o fato para caber dentro de um problema. O set de filmagem é o chão de fábrica desse profissional” O cineasta citou ainda a preocupação dos profissionais com a tributação integral. “É uma tributação esdrúxula. Se eu ganho R$ 100 mil para fazer um curta-metragem, a parte que me cabe é 5%. Por que eu tenho que passar uma nota fiscal de 100%? Isso não pode acontecer!” Se isso não for revisto, conforme ele, irá alijar os MEIs (Microempreendedor Individual) de serem contemplados com valores maiores", acrescentou.

Considerado marco da organização política da comunidade cultural brasileira, o histórico de luta pela sanção da Lei Paulo Gustavo foi relatado pela assessora técnica da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Mariana Martinez. O colegiado, presidido pela deputada Sofia Cavedon (PT), instalou um grupo de trabalho para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo no estado. O Rio Grande do Sul receberá mais de R$ 198 milhões, sendo R$ 105 milhões destinados para a divisão entre todos os municípios gaúchos. O governo do Estado do RS terá à disposição aproximadamente R$ 90 milhões. Desses, R$ 69 milhões serão destinados para o apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras, apoio a micro e pequenas empresas. Já os R$ 24 milhões restantes serão destinados para o apoio às demais áreas da cultura.

Jornalista e fazedora de cultura, Mari enfatizou a articulação dos trabalhadores do setor que conquistaram a Lei Aldir Blanc, que em plena pandemia liberou mais de R$ 3 bilhões de recursos, e também alcançou a aprovação da Paulo Gustavo. A assessora explicou os eixos de investimentos previstos na legislação, falou sobre a plataforma Transferegov, na qual estados e municípios devem submeter seus planos de ação e do processo de participação popular na construção dos editais que deverão ser publicados pelo poder público. Ela lembrou ainda as ações afirmativas para o protagonismo de mulheres, negros, indígenas e quilombolas.

O cronograma para implementação da Paulo Gustavo em Novo Hamburgo foi apresentado, na tribuna, pelo secretário Ralfe Cardoso. Conforme o titular da pasta, os Diálogos Culturais realizados em 2020, durante a vigência da Lei Aldir Blanc, deverão voltar a reunir artistas, produtores e poder público para discutir diretrizes que estarão no edital da nova legislação. A ideia, segundo ele, é consolidar o melhor caminho possível para a utilização dos recursos. Após os encontros, servidores deverão realizar busca ativa para conhecer não só os fazedores populares de cultura, que ainda não acessaram políticas públicas, como as produtoras audiovisuais da cidade, para que possam se capacitar também para disputar editais estaduais e os da própria Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Ralfe frisou a experiência hamburguense como uma das poucas cidades do país que conseguiu executar os pagamentos da Aldir Blanc ainda no exercício 2020 e também como única localidade do Estado que alcançou editais de fomento ao setor audiovisual, publicados em parceria com a Ancine, com recurso do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Confirmou ainda a prática constante de ações afirmativas nos últimos editais publicados pela secretaria.

“Eu acredito que a gente está em um momento ímpar da cultura. E a gente consegue chegar hoje na casa do povo para fazer o debate sobre como nós distribuiremos o recurso da maneira mais justa. Certamente, não vai alegrar todo mundo, mas eu penso que se nós mantivermos o senso de justiça vai ser uma entrega histórica não só para o país, mas para Novo Hamburgo também.”

Por fim, o secretário apresentou sugestões para aplicação dos recursos para além da produção audiovisual, como na economia criativa, e também sugeriu que o município esteja atento para não duplicar propostas que serão apresentadas pela secretaria de Estado, cujos valores disponíveis são muito maiores e podem abarcar projetos de produtores municipais. De acordo com o cronograma apresentado, o edital deverá ser publicado no final de julho.

Depois das falas dos convidados, foi aberto espaço para manifestação do público. Denise Azeredo questionou sobre a qualificação dos pareceristas responsáveis pela seleção dos projetos. Segundo ela, não podem ser somente acadêmicos, precisam ter vivência na área. Vestido de Homem-Aranha, um participante demonstrou preocupação em explicar para a comunidade que o dinheiro da Paulo Gustavo é destinado à cultura e não pode ser utilizada em outros segmentos. Da setorial de circo, Felipe Farinha defendeu que não haja contrapartidas adicionais e que possa haver flexibilidade na apresentação das propostas. A produtora e cineasta Audrey Daay pontuou a necessidade de fomentar a contratação e valorização de técnicos e profissionais da cidade. O educador Felipe Ventre questionou os requisitos para acessar os equipamentos e estruturas públicas existentes e defendeu que os territórios tenham acesso às produções feitas na cidade.

Sobre a situação dos tributos, o gestor garantiu estar em negociação permanente com os setores responsáveis na prefeitura e acenou a possibilidade de seguir orientações já feitas pelo governo estadual. Em relação ao financiamento da cultura, Mari Martinez lembrou que o dinheiro é oriundo de fundos específicos do setor, fundamental para o desenvolvimento econômico e social, e que a cultura é um direito do cidadão, previsto na Constituição brasileira.

Sobre a lei

A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e município. Essa verba tem, como fonte principal, recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura. Conforme relatório publicado pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo, Novo Hamburgo poderá receber até R$ 1.972.189,79. O montante está dividido da seguinte forma: R$ 1.044.766,23 para apoio a produções audiovisuais; R$ 238.902,86 para apoio a salas de cinema; R$ 119.958,60 destinados à capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 568.562,11 para demais áreas da cultura.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para aplicação em ações emergenciais para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Junto à Lei Aldir Blanc 2, foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro e previa execução orçamentária até o final de 2022. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o envio de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023. Destinada prioritariamente ao setor audiovisual, recebeu o nome do ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador Paulo Gustavo por incentivar a cultura no país. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, em decorrência da Covid-19.

Para saber mais, acesse a Cartilha Lei Paulo Gustavo.

Clique e confira imagens da audiência: