Legislativo hamburguense aprova exercício físico como atividade essencial
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, Finck defende a prática de exercícios, dentro de um controle sanitário, mesmo durante a pandemia. “Informe da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) ratifica o entendimento do meio científico quanto à importância e os benefícios da prática de atividades físicas para melhorar a função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos e reduzindo as chances de doenças que elevem os riscos de morte quando da infecção pelo novo coronavírus. A prestação dos serviços de educação física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares”, argumenta o vereador.
O PL nº 20/2021 acompanha lei estadual sancionada em março pelo governador Eduardo Leite.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.