Legislativo deve adotar processo seletivo para contratação de estagiários

Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 2/2023 retorna à pauta na próxima segunda, 14, para nova rodada de votação. O texto leva a assinatura do presidente do Legislativo, Fernando Lourenço (PDT), do vice Ricardo Ritter – Ica (PSDB), da primeira-secretária Tita (PSDB) e do segundo-secretário Darlan Oliveira (PDT). Mantido o apoio dos demais parlamentares, a nova resolução será promulgada pelo presidente e, posteriormente, regulamentada pela Mesa Diretora.

Na justificativa, os autores explicam que a proposta acompanha orientações do Ministério Público e permite que a Câmara atenda a reservas de vagas previstas em legislações federais. “É necessário tornar obrigatória uma seleção pública para os estágios realizados no Poder Legislativo Municipal, com um processo democrático, justo, impessoal e eficiente, garantindo equidade para as vagas oferecidas, de modo a cumprir a função de equiparação social que tal atividade possui”, defendem os quatro vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.