Legislativo aprova projeto que institui Programa de Horta Comunitária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/02/2018 18h16
14/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A matéria prevê que as hortas sejam implantadas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação.
Legislativo aprova projeto que institui Programa de Horta Comunitária

O PL nº 82/2017 estabelece que cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, que deverão ser previamente cadastradas junto ao órgão encarregado pela gerência do programa. Os produtos cultivados poderão tanto ser comercializados pelos produtores quanto atender as entidades assistenciais estabelecidas no Município. A matéria tem como objetivo aproveitar áreas devolutas e a mão de obra desempregada, além de proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, manter terrenos limpos e utilizados e incentivar a geração de renda complementar, a produção para o autoconsumo e a agricultura social.

O vereador Gerson Peteffi (PMDB) exaltou a proposta de Betinho e aproveitou a temática para pedir guarida aos produtores rurais de Lomba Grande. “Este projeto dará utilidade para terrenos que passam por constantes reclamações por limpeza e manutenção, trazendo benefícios para a nossa cidade. Mas aproveito para lembrarmos que precisamos valorizar a agricultura familiar no nosso Município. Devemos dar valor às pessoas que já são adeptas de iniciativas em molde semelhante”, ressaltou.

Professor Issur Koch (PP) lembrou que já havia encaminhado sugestão no mesmo sentido em 2014, mas garantindo isenção de impostos de propriedade a quem dispusesse terrenos abandonados para a implantação dessas hortas comunitárias. “Este programa resolve diversos problemas, como o de terrenos abandonados. Mas encaminhamos emenda destacando que é necessária a autorização dos proprietários para o uso de terrenos particulares”, informou. A emenda deverá ser analisada durante a segunda votação do projeto, na sessão da próxima segunda-feira, dia 19. O vereador Raul Cassel (PMDB) atentou que se trata de um projeto autorizativo, cabendo ao Executivo tomar a iniciativa de implantá-lo ou não.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.