Legislativo aprova projeto que cria selo Estabelecimento Amigo da Segurança

Conforme o PL nº 21/2026, o selo poderá ser concedido a estabelecimentos que ofereçam, no mínimo, três dos seguintes benefícios: acesso a banheiro; fornecimento gratuito de água filtrada e café; conexão à rede Wi-Fi; espaços de descanso ou áreas de convivência; e descontos especiais em produtos. As medidas deverão atender servidores em serviço da Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. O estabelecimento contemplado com o Selo “Estabelecimento Amigo da Segurança”, poderá utilizá-lo em materiais institucionais, publicitários, mídias sociais e demais canais de divulgação, devendo também fixá-lo em local visível ao público em suas dependências.

Autor da matéria, Juliano Souto entende que a proposta reforça a relevância do trabalho prestado pelos agentes e reconhece a importância de iniciativas que promovam sua valorização e bem-estar. “O projeto tem como objetivo incentivar o setor privado a colaborar com a política de segurança pública, por meio do acolhimento e da oferta de condições básicas de apoio aos profissionais em serviço”, reitera o presidente da Câmara.

Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.