Juíza apresenta Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 21h37
28/02/2018 – A convite da vereadora Patricia Beck (PPS), compareceu à sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a titular do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Cenne. A magistrada, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), apresentou e explicou sobre os métodos da Justiça Restaurativa, que atua, a partir do papel de um mediador, na prevenção e diminuição do agravamento de conflitos.
Juíza apresenta Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos

Segundo explanou a juíza, a Justiça Restaurativa (JR) é basicamente um processo colaborativo voltado para a resolução de um conflito. Seus primeiros passos foram registrados no Canadá, e hoje o método tem reconhecimento e relevância em todo o mundo. Recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a prática recebeu diretrizes oficiais para sua implementação e difusão no Poder Judiciário brasileiro por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça. No Rio Grande do Sul, um protocolo assinado pelo governador José Ivo Sartori tornou a JR uma política pública de Estado, fomentando a ampliação do número de unidades praticantes.

“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário, em todas as esferas, federal, estadual e municipal. A Justiça Restaurativa vem propor uma nova abordagem sobre os crimes, dando um novo enfoque e empoderando a sociedade. Ela é um processo de solução coletiva, no qual se busca a responsabilização ativa daquela pessoa que cometeu o dano”, explicou Andrea. “Nós vemos o conflito a partir de um olhar sistêmico. O que se busca é a origem dele e as necessidades dos envolvidos, oferecendo às pessoas a oportunidade de empoderamento. Cada um pode colaborar para construir alguma coisa para reparar as consequências de um ato lesivo”, destacou.

“O crime é visto como uma ofensa ao Estado, mas é muito mais do que isso. O crime afeta a coletividade e os indivíduos. A Justiça Restaurativa é focada na vítima, e o Judiciário tem sido, até agora, o agente propulsor dessa nova abordagem. Buscamos fortalecer os laços em comum de uma cultura de paz. Procuramos, no atendimento aos envolvidos, respostas sobre como lidar com a situação, quais os planos seguintes e como os eventuais danos serão reparados”, concluiu a magistrada.

Os vereadores Vladi Lourenço (PP), Enio Brizola (PT), Inspetor Luz e Raul Cassel (ambos do PMDB) ressaltaram a importância do projeto e demonstraram interesse em dar continuidade à discussão do tema no Parlamento hamburguense.

Justiça Restaurativa

Com origem em países como Canadá e Nova Zelândia, a Justiça Restaurativa consiste em um processo colaborativo voltado para a resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação de infrator e vítima. A mediação, realizada por um profissional de formação jurídica ou não, coloca em um mesmo ambiente ofensor e ofendido no intuito de buscar soluções para além da punição, focando a reparação de danos emocionais e a pacificação das relações sociais de forma mais efetiva do que uma decisão judicial.