Guarda Municipal deve criar grupamento para rondas ostensivas
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Conforme o PL nº 11/2026, os agentes vinculados ao Romu passarão por treinamentos em técnicas de pilotagem preventiva e evasiva, abordagem e controle de situações de risco, primeiros socorros e o próprio patrulhamento tático motorizado. A ideia é de que as equipes reforcem a segurança pública em áreas com maior incidência de criminalidade e atuem tanto em eventos quanto em operações integradas junto a outras forças de segurança. “O projeto de lei valoriza a atuação diferenciada desses agentes e garante uma resposta mais eficaz em situações de risco”, afirma o prefeito Gustavo Finck.
Projetos aprovados
Durante a reunião de segunda-feira, o presidente da Cojur, Cristiano Coller (PP), o relator Ito Luciano (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) também assinaram parecer favorável a outros três projetos de lei, todos de origem parlamentar. Protocolado por Felipe Kuhn Braun (PSDB), o PL nº 30/2026 dá o nome do corretor de imóveis Abilio Spengler à rua 5 do loteamento Jardim do Sol, no bairro São Jorge.
As outras duas matérias aprovadas têm a autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT). O PL nº 139/2025 institui em abril o Dia Municipal para a Ação Climática, marco anual de mobilização social e sensibilização pública para a prevenção, redução de riscos e preparação comunitária diante de eventos extremos e desastres naturais. Já o PL nº 138/2025 propõe a criação de uma política de mapeamento de dados justamente sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. Os textos avançaram após a apresentação de emendas.
Projetos arquivados
A pauta da Cojur também teve outros quatro projetos de lei. Todos acabaram arquivados após pareceres de antijuridicidade. O PL nº 58/2025, assinado por Enio Brizola (PT), buscava alterar as regras tarifárias da Comusa para assegurar enquadramento social a todas as unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por meio de programas habitacionais de baixa renda. O PL nº 134/2025, de autoria do vereador Nor Boeno (MDB), estabelecia altura máxima para os degraus de acesso aos ônibus municipais e previa adequações nos pontos de embarque e desembarque, buscando ampliar a acessibilidade.
O PL nº 140/2025, encaminhado por Luciana Martins, propunha integrar escolas municipais e Defesa Civil em uma política de educação climática, combate à desinformação e estímulo à cultura de prevenção de riscos e desastres. Por fim, o PL nº 141/2025, elaborado pelo próprio presidente da Cojur, Cristiano Coller, criava o vale-livro, voucher destinado a estudantes, escolas e professores da rede municipal para a aquisição de obras literárias na Feira do Livro da cidade.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenarinho Pedro Thön e são abertos ao público.