Grupos reflexivos reduzem reincidência de violência doméstica em Novo Hamburgo
Fotos: Maíra Kiefer/CMNH
Autora do requerimento, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) destacou que, ao se falar em violência contra as mulheres, não existe uma solução única. “É um problema complexo que exige muitas respostas e, ao mesmo tempo, acolhimento às vítimas, punição aos agressores, fortalecimento da rede de proteção, educação e conscientização da sociedade. Temos algumas leis no combate à violência contra as mulheres. No entanto, percebemos que precisamos ampliar esse debate no que diz respeito aos homens que cometem as violências”, afirmou. Em Novo Hamburgo, assim como em outras cidades, o sistema de justiça tem conduzido iniciativas nesse sentido. Os números evidenciam que os grupos são fundamentais para evitar que mulheres voltem a sofrer violência.
Eliana Mota lembrou que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) menciona a realização de trabalhos direcionados aos agressores. Antes disso, uma legislação da década de 1960 já previa ações nesse sentido para proteção das mulheres. No entanto, foi a partir de uma portaria do Ministério da Justiça que se estabeleceu a obrigatoriedade da participação em grupos, mediante condenação judicial. A pena substitutiva é prevista para condenados a no máximo quatro anos de prisão.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com quatro unidades das Centrais de Alternativas Penais: em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Porto Alegre, que funcionam por meio de termos de cooperação técnica entre o Poder Executivo (Susepe) e o Tribunal de Justiça do Estado. Entretanto, apenas dois desses municípios mantêm grupos ativos.
O Grupo Reflexivo de Gênero é um espaço de escuta e reflexão, pautado pelo respeito à pluralidade de ideias e com possibilidade de ingresso em qualquer período. São realizados dez encontros, totalizando 20 horas, nos quais são abordados temas como questões de gênero, interseccionalidade (gênero, raça e classe social), direitos das mulheres, tipos de violência, abuso de álcool e drogas, comunicação não violenta, construção da masculinidade, saúde mental, saúde do homem e paternidade. Para redução de danos no caso de abuso de substâncias, as facilitadoras contam com o apoio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Sempre que possível, trocamos informações com a rede de proteção”, destacou Eliana. Ela frisou ainda que as profissionais utilizam todo um arcabouço teórico para enfrentar a situação e trabalhar com pessoas que, em muitos casos, não desejariam estar naquele espaço.
Segundo Thissiany, antes da realização dos grupos, 65% dos condenados voltavam a cometer violência doméstica. No país, esse índice foi reduzido para 5%, e em Novo Hamburgo não houve reincidência entre os participantes.
Conforme Eliana, das 165 comarcas gaúchas, pouco mais de 50 desenvolvem grupos de responsabilização e educação, que, diferentemente dos que ela coordena, podem ser formados independentemente de condenação judicial. “Precisamos continuar falando e sensibilizando o sistema de justiça. Estamos aqui demonstrando os resultados. Por isso é uma política que precisa ser ampliada em todo o estado”, enfatizou.
Manifestação dos vereadores
Daia Hanich (MDB) explicou que, durante o registro de ocorrência, a vítima pode optar pela adesão do denunciado a grupos educativos, medida que considera fundamental para reduzir os índices. Eliana acrescentou que há um projeto-piloto voltado aos agressores de mulheres com medidas protetivas de urgência.
Deza Guerreiro (PP) destacou a expressiva redução nos índices de reincidência e a necessidade de investir na coleta de dados para subsidiar a construção de políticas públicas.
Eliton Ávila (Podemos) mencionou o alto índice de feminicídios e outras agressões contra mulheres. Ressaltou, contudo, a quantidade de trabalhos apresentados em feiras científicas realizadas nas escolas sobre a temática, o que considera essencial para a educação de crianças e jovens.
Luciana Martins reforçou que, quando uma mulher sofre uma agressão e registra denúncia, o processo tem continuidade independentemente do desejo da vítima. Ela também chamou atenção para as estatísticas apresentadas sobre faixa etária, etnia e escolaridade dos participantes dos grupos, evidenciando que a maioria dos agressores possui ensino fundamental incompleto. Para a parlamentar, é evidente que o avanço na educação formal contribui para reduzir os índices de violência.