Grupo Escoteiro Itapuí tem utilidade pública reconhecida pela Câmara
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
“O projeto de lei visa reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Grupo Escoteiro Itapuí à nossa comunidade, contribuindo para a educação e formação de crianças e adolescentes e ajudando a construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como indivíduos e desempenhem um papel construtivo na sociedade”, justifica o autor.
Fundado em 24 de outubro de 1981, o Itapuí realiza suas atividades aos sábados nas dependências da Fundação Liberato, no bairro Primavera. O grupo reúne jovens dos 6 aos 21 anos. “O escotismo visa promover atividades educativas, recreativas e de serviços à comunidade, estimulando o desenvolvimento de habilidades, valores e espírito de equipe”, salienta Caju, que reitera o papel complementar desempenhado pelo movimento na formação cidadã de seus adeptos.
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Aprovado com o apoio de 12 vereadores, o PL nº 60/2025 encontrou em Professora Luciana Martins (PT) seu único voto dissonante. A parlamentar destacou o trabalho do grupo, enalteceu o mérito do projeto, mas atrelou seu posicionamento ao parecer de antijuridicidade emitido pela Procuradoria da Câmara. O entendimento do corpo jurídico da Casa, sustentado em julgados do Supremo Tribunal Federal, é de que a concessão do título de utilidade pública é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Enio Brizola (PT), por outro lado, justificou seu voto favorável devido à existência de uma lei municipal que assegura aos vereadores a iniciativa de projetos para esse tipo de reconhecimento. “Em uma situação dessas, enquanto houver uma lei municipal vigente, vou me pautar por ela”, sustentou.
Ao final da votação, Caju agradeceu o endosso da maioria. “Antigamente tínhamos vários grupos de escoteiros na cidade. Hoje, são apenas dois. Então acho que esse apoio vem em ótima hora. Mais uma vez, friso a importância de trabalharmos a nossa juventude, para que nossas crianças e adolescentes saibam lidar com frustrações e adversidades”, concluiu.
Como foi a votação em plenário*:
- Votaram a favor (12): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.