Grau de bicicleta pode ser reconhecido como prática esportiva em Novo Hamburgo

O Projeto de Lei nº 75/2026 conceitua o grau de bicicleta como a realização de manobras, acrobacias e técnicas de equilíbrio praticadas em locais apropriados. O texto prevê sinalização informativa e educativa, iluminação adequada e a realização de oficinas, eventos e atividades de inclusão social. A proposta também recomenda o uso de equipamentos de proteção individual, como capacete, joelheiras e cotoveleiras.

Na justificativa, Juliano Souto afirma que o objetivo é reconhecer formalmente uma atividade que, segundo ele, já é praticada por jovens e adultos. “A ausência desse reconhecimento formal muitas vezes dificulta a implementação de políticas voltadas à sua organização e desenvolvimento. Com a aprovação desta proposta, o Município poderá fomentar ações educativas, eventos esportivos, campanhas de conscientização e, futuramente, disponibilizar espaços apropriados para a prática segura da atividade, reduzindo conflitos no trânsito e aumentando a segurança tanto dos praticantes quanto da coletividade”, aponta o autor.

O projeto reforça que o reconhecimento da modalidade não autoriza a realização de manobras em vias públicas abertas ao tráfego de veículos nem afasta as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Assim como na votação em primeiro turno, a proposta recebeu a manifestação contrária de Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB). Joelson afirmou temer que a publicação da lei municipal incentive jovens a praticarem a modalidade de maneira irregular, ocasionando eventuais lesões e sobrecarregando as unidades de saúde.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (8): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB)

* Em representação, os vereadores Ico Heming (Podemos) e Juliano Souto (PL) não participaram da sessão. Cristiano Coller (PP) esteve ausente por motivos de saúde. Já Felipe Kuhn Braun (PSDB), que substituiu Juliano Souto na presidência dos trabalhos, votaria apenas em caso de empate.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.