Executivo propõe reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer

por Maíra Kiefer última modificação 15/10/2021 19h27
15/10/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que promove uma reorganização completa no Fundo Municipal de Esporte e Lazer, revogando sua lei de criação e instituindo nova norma. As modificações atingem até mesmo o nome do instrumento contábil, que passa a se chamar Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto). Nesta quarta-feira, 13, o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A matéria ainda será avaliada por outros dois colegiados antes da votação em plenário.
Executivo propõe reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

De acordo com o Projeto de Lei nº 84/2021, o objetivo do fundo é fomentar e estimular o desenvolvimento das diferentes modalidades de esporte e lazer na cidade. Para isso, seus recursos serão aplicados no desenvolvimento de programas, projetos, ações, eventos e serviços nos dois segmentos; financiamento de auxílios e benefícios; qualificação de entidades e servidores municipais, proporcionando acesso a cursos de capacitação e aperfeiçoamento; diversificação na oferta de modalidades esportivas e paradesportivas; além de reformas, ampliações, locações e manutenção de espaços públicos.

Vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), o Fundesporto terá sua gestão acompanhada e avaliada pelo Conselho Municipal de Desportos, órgão paritário constituído por representantes governamentais e organizações da sociedade civil. O fundo receberá anualmente ao menos 10% dos recursos livres previstos no orçamento da Smel, descontadas as despesas da pasta com pessoal e encargos sociais.

Além disso, o instrumento também poderá ser abastecido por repasses financeiros de entidades públicas e privadas; doações; recursos provenientes da aplicação de multas; aluguéis ou cessões de uso de imóveis sob a gestão da Smel; valores obtidos com a inscrição em eventos esportivos promovidos pela pasta (ou fatia de até 5% da arrecadação em eventos privados que utilizem bens imóveis do Município); e exploração de espaços publicitários em eventos oficiais e imóveis públicos administrados pela secretaria.

O Executivo explica que a reestruturação do fundo fortalece as políticas públicas ligadas ao esporte e ao lazer e atende a uma demanda da população. “O novo Fundesporto está sendo criado com o objetivo de garantir a democratização e a universalização do acesso ao desporto e ao lazer, fazendo com que aconteça um processo natural de descentralização da gestão das políticas públicas. Ainda, esta ação permite uma maior e melhor captação de receitas para o fundo municipal, que está sendo atualizado com a realidade do pós-pandemia, gerando mais empregos para profissionais da área e refletindo o aumento significativo de praticantes”, justifica a prefeita Fátima Daudt.

O presente projeto de lei tem por objetivo incentivar a prática desportiva em nossa cidade, nas mais diversas modalidades. Sabe-se que o desporto, de forma geral, é ferramenta essencial ao combate à criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como à inserção/reinserção social através de uma maior qualidade de vida e bem-estar entre os participantes”, complementa a chefe do Executivo hamburguense.

A matéria seguirá agora para avaliação da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) assim como o Projeto de Lei nº 83/2021. Ambas as proposições estão no escopo de análise do colegiado na próxima segunda-feira, 18. A proposta de Sergio Hanich (MDB) pretende estabelecer em 8 de outubro o Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo. A data escolhida é uma homenagem ao aniversário de nascimento do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel. Com o aval de dois integrantes da Cojur – presidente Gerson Peteffi (MDB) e relator Gustavo Finck (PP) –, o PL só depende da averiguação da Coedu para ir a Plenário.

O objetivo, segundo o autor, é valorizar e estimular ações para a difusão de temas relacionados à memória, produção artística e herança arquitetônica da cidade. A alusão ao pintor se deve ao fato de ser um dos principais nomes da arte gaúcha e ser o responsável por incentivar o tombamento do centro histórico de Hamburgo Velho e pela preservação da produção cultural da cidade.

 O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h15, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.