Escolas de Governo debatem experiências na área de educação pública

A diretora da Escola da Câmara hamburguense, Maria Carolina Seitenfus Hagen, participou de forma remota, assim como Paulo Marques, diretor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Leonardo Barbosa, diretor Executivo do Interlegis – Senado Federal. Os vereadores Raizer Ferreira (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos) também acompanharam as explanações. A promoção do evento foi voltada à troca de experiências por meio da apresentação de boas práticas pelas escolas de governo, além do incentivo à formação de novas unidades e orientação sobre os passos necessários para criação e funcionamento das instituições educacionais.

“Hoje, no Brasil, são mais de 300 municípios que já instituíram Escolas em seus legislativos. No Rio Grande do Sul, possuímos 18 e duas em processo de criação”, disse Luciana Penna, da Escola de Gestão Pública de São Leopoldo, ao ler a Carta de Novo Hamburgo, documentado elaborado e aprovado ao término do evento. Há ainda escolas de Executivo: Bagé, Caxias do Sul, Esteio, Gramado, Porto Alegre, São Gabriel, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo e Xangri-lá.  

Cristiano Coller abriu o 1º Encontro destacando a importância e a trajetória da Escola do Legislativo de Novo Hamburgo. “O nosso braço educacional aqui da Câmara foi criado em 2014, mas efetivamente começou a funcionar em 2015. Agradeço o trabalho realizado pela servidora Maria Carolina, que foi a primeira e é a atual diretora da Escola. Os números me impressionam porque já ofertamos 180 cursos e atividades a cerca de 11 mil cidadãos”, apontou o presidente. Ele ainda destacou o Projeto Vereador Mirim, uma das mais expressivas ações do parlamento hamburguense, segundo Coller. 

Maria Carolina agradeceu a confiança depositada na Câmara Municipal de Novo Hamburgo para sediar o evento. A servidora salientou a atuação fundamental da Abel, representada por Florian Madruga, que, segundo ela, é um incansável entusiasta da educação legislativa, que percorre o país fomentando a criação e o fortalecimento das escolas. A diretora lembrou também o brilhante trabalho desenvolvido por Ricardo Simas, na missão de incentivar a criação e o desenvolvimento das escolas do legislativo no estado. “Participei do Encontro de Escolas do Legislativo e de Contas da ABEL realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e voltei encantada com os projetos lá apresentados e com a potência que o trabalho em rede pode alcançar”. Por fim, ela agradeceu a todos participantes que trouxeram seus projetos e ações para o debate, promovendo uma rica troca de experiências.

Florian Madruga mencionou que o ano de 2022 marca duas importantes comemorações – o bicentenário da Independência, quando o Brasil completa 200 anos da sua liberdade em relação à Portugal, e os 30 anos de educação legislativa no Brasil. Ricardo Simas explicou que as escolas de governo estão amparadas no artigo 39 da Constituição Federal e que todos os municípios deveriam ter a sua instituição. “Digo isso para todos os órgãos de governo e não somente para o Legislativo. Vocês que estão aqui hoje são pioneiros e guerreiros. Parabéns”, disse. Leonardo Barbosa, Diretor Executivo do Interlegis Senado Federal, mencionou que o programa completa 25 anos em 2022. Ele destacou o papel da tecnologia, que permite muitas coisas, inclusive a participação remota no evento, aproximando, cada vez mais, as pessoas.

Ao mencionar a importância do papel das escolas de governo para formação de servidores dos três poderes, Paulo Marques, diretor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lembrou que se trata de um universo de 10 milhões de funcionários em todo país nos níveis federal, estadual e municipal. Para abarcar essa quantidade, segundo ele, não existe outro caminho que não a parceria, pois a Enap sozinha não tem condições de dar conta mesmo disponibilizando 400 cursos e, com previsão de até o final do ano, oferecer outros 200, também gratuitos. Esse incremento na oferta vai transformá-la em um dos maiores portais na área pública no mundo. Marques afirmou que esses vínculos e trocas com outras instituições foram amplificados com as tecnologias disponíveis. De acordo com ele, não há necessidade de estrutura física – prédios, salas – ou até mesmo de plataforma para disponibilizar cursos EAD. O que importa é ofertar a capacitação. Se o curso ministrado for presencial, há a possibilidade de recintos ociosos em institutos federais ou universidades.

Anelize, da Escola de Governo do RS (Egov), confirmou a relevância dessas cooperações. “Quando temos a oportunidade de montar um curso formativo para determinada área do Executivo, nós consultamos a plataforma da Enap”, informou. Conforme ela, a Egov foi criada em setembro de 2019, com equipe oriunda da Secretaria de Planejamento. “Existia uma escola no Estado que havia sido extinta, a Fundação de Desenvolvimento para Recursos Humanos (FDRH). Com essa extinção, nada tinha sobrado, nenhum processo, nenhuma documentação. Havia apenas um curso de Português e Redação Administrativa que a gente ofertava em parceria com a escola do TCE, era o nosso único produto”, comentou. Segundo ela, há um banco de docentes formado por servidores voluntários, movidos pelo propósito de compartilhar saberes porque não havia corpo docente e uma equipe contratada.

Painéis

A tarde foi reservada para a apresentação de seis painéis sobre boas práticas de educação. O público presente participou ativamente do encontro, fazendo questionamentos a cada um dos temas abordados durante o dia.

Experiências bem-sucedidas 

A diretora da Escola do Legislativo de Novo Hamburgo explanou sobre o projeto Vereador Mirim, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Durante a apresentação, foi exibido um vídeo elaborado pela TV Câmara NH sobre as etapas da proposta e os materiais de apoio utilizados pelos alunos. “Eles recebem a Revista do Vereador Mirim, que é trabalhada em sala de aula junto ao material pedagógico elaborado pela comissão de apoio. Cada escola define seu processo de votação e elege dois representantes e um suplente.” As edições de 2017, 2018 e 2019 tiveram a participação de aproximadamente 3,5 mil alunos do 5º ao 9º ano de 18 escolas públicas. O objetivo principal do projeto é incentivar a participação do jovem na política, por meio da integração da Câmara com a comunidade escolar do município.

Maria Carolina informou que a Escola do Legislativo é o setor responsável pela execução do projeto e conta com o auxílio pedagógico da equipe da Smed e de uma comissão de servidores da Câmara, que dão apoio na realização das atividades. Há um longo processo para a eleição dos jovens parlamentares e a realização da sessão em que são votadas as propostas apresentadas por eles.

No encerramento de sua fala, a servidora abordou a repercussão da iniciativa, inclusive, em âmbito nacional. O Projeto Vereador Mirim foi citado no Guia do Parlamento Aberto, que norteia as casas legislativas sobre práticas que auxiliam a aproximar a comunidade de seus representantes eleitos. A coordenadora do ensino Fundamental, Adriane Brévia, complementou algumas informações trazidas pela diretora da Escola do Legislativo. Interrompido durante a pandemia, o projeto está em vias de ser retomado em 2023, conforme a representante do Executivo.

A dirigente do setor de capacitação da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE – RS, Janaína Castoldi, abriu sua exposição destacando uma oficina de produção de cursos à distância ministrada no início da pandemia. Ela disse que para as escolas que querem oferecer cursos não é necessário ter o moodle instalado, pois há opções como Google Classroom, entre outros. Ela destacou que há opção de as escolas que estão iniciando aproveitarem o ambiente virtual do TCE. Segundo ela, entre os cursos que planejam implementar está um que abordará o papel de cada poder e um outro sobre o uso de tecnologias nas escolas, criado por Simas, .

A experiência da Câmara de Caxias do Sul, com o projeto Nosso Voto, Nossa Voz, pautou a fala da vereadora Marisol Santos, diretora da Escola do Legislativo. Por meio de vídeos curtos divulgados no canal do YouTube, com o apoio do IGAD, TRE-RS, OAB Seccional Caxias e de quatro universidades, perguntas frequentes de eleitores são respondidas por profissionais capacitados, entre eles um professor de direito eleitoral. Serão mais de 30 vídeos de diferentes temáticas. Outra iniciativa, como o Vereador por Um dia, oferecida para estudantes das três redes de ensino, oferta 23 vagas para os inscritos conhecerem o trabalho da Câmara e de seus representantes. Além de serem acessíveis pelo canal do YouTube, o conteúdo é exibido no programa Escola do Legislativo na TV.

Na sequência, a Escola de Gestão Pública de São Leopoldo, representada pela diretora Luciana Rodrigues Penna, também teve seus projetos divulgados. Segundo ela, fundada em abril de 2016, a instituição foi criada em um primeiro momento ligada à procuradoria-geral do município e em 2017 ela passou a fazer parte da Secretaria Municipal de Administração.

“Ela veio no bojo da linha de financiamento do BNDES PMAT, que é o programa de modernização administrativa e tributária, que vem alcançando os municípios desde o final da década de 90 e 2000. Esse recursos foram fundamentais para a organização administrativa de muitos municípios por esse Brasil afora. São Leopoldo foi contemplado também. Desde 2016, temos um novo centro administrativo, no qual se incluiu um espaço físico para a Escola de Gestão”, declarou.

A oficina de capacitação para elaborar cursos online da Escola do TCE foi fundamental, de acordo com Luciana. Assim como outras instituições reportaram no evento, em São Leopoldo, também há um banco interno de servidores voluntários e de profissionais externos que auxiliam gratuitamente na elaboração dos materiais a serem ministrados. Ela compartilha com os seus colegas a ideia de que as parcerias são essenciais para o desenvolvimento das atividades, como a existente com a Unisinos.

Os exemplos dos cursos de Processo Legislativo e de Emendas Impositivas, realizados na Escola do Legislativo de Guaíba, foram tratados pelos procuradores Fernando Henrique Escobar Bins e Gustavo Dobler. Criada em 2019, a partir da sugestão do Tribunal de Contas e com o apoio de alguns participantes do evento como Ricardo e Carol. “Todos vocês que estão iniciando, com esse órgão dentro das Câmaras Municipais e Prefeituras, podem saber que terão o mesmo apoio que nós tivemos, a mesma troca de conhecimento, e nós também estamos à disposição”, disse Fernando. 

Professor há 34 anos e servidor concursado da Câmara de Vereadores de Uruguaiana há 27 anos, Ricardo Simas tratou das diferentes realidades dos modelos de escola existentes, mencionando seis unidades que sequer têm servidor vinculado, mas que funcionam com trabalho voluntário. A instituição da fronteira, à qual dirige, existe há cinco anos. Assim como a Câmara de Novo Hamburgo, o parlamento de lá conta com Portal Modelo e SAPL, produtos oferecidos gratuitamente pelo Interlegis. Após a implantação, houve expressiva economia, pois foi retirado o software utilizado para o processo legislativo, pelo qual era pago R$ 3 mil mensais.

Durante o evento, ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação entre a Escola do Legislativo da Câmara de São Gabriel e a Abel. As cidades de Caxias do Sul, São Gabriel, Guaíba, Capão da Canoa, Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Uruguaiana, Teutônia, Bagé, Xangri-lá, Santa Maria, Gramado e Igrejinha participaram do encontro de forma presencial e online.

Veja na íntegra

Manhã

Tarde