Escola do Legislativo oferece no dia 10 a capacitação Cidade Inteligente, Gestão Eficiente

Para as inscrições, os interessados devem acessar link na página do Senado Federal.

Treinamentos do mês de maio

Na semana passada, dia 27, o instrutor Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá (SC), ministrou a oficina Processo Legislativo Eletrônico (SAPL) com Certificado Digital ICP-Brasil. O Legislativo hamburguense há mais de 10 anos utiliza a ferramenta, que agiliza a consulta aos cidadãos, serve de banco de dados da legislação local, garantindo os princípios legais, de publicidade e eficiência.

Nas quatro horas de encontro, Francisco trouxe uma contextualização histórica do uso de certificados digitais no processo legislativo e da importância da aplicação e uso de sistemas seguros que agilizem as práticas. Com transmissão pelo canal do Youtube do Interlegis, a oficina pode ser assistida mesmo por aqueles que não puderam acompanhá-la no dia. 

Na primeira atividade de capacitação do mês, realizada no dia 11, a instrutora Helena Assaf foi responsável pelo conteúdo do Treinamento Express de Orçamento Público. Em sua aula, ela abordou os instrumentos legais do Orçamento Público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além da importância do entendimento da matéria para a proposição de leis que sejam exequíveis conforme as possibilidades financeiras do Município, foi reforçado também o papel do parlamentar como fiscalizador do Poder Executivo, em especial nas pastas orçamentárias. O vereador deve verificar se as demandas municipais estão todas contempladas no Orçamento, propor emendas para incluir necessidades não contempladas e analisar o impacto que cada lei terá nos gastos da cidade.

Um dos participantes da atividade foi o presidente da Casa, Raizer Ferreira (PSDB). Ele salientou a importância de parcerias entre o Legislativo, a Escola e o Interlegis na área da educação cidadã e no desenvolvimento dos parlamentares.