Empresário contesta edital de sorteio para ocupação das bancas da Praça do Imigrante

“Acreditamos que muitos fatos e informações sobre o que vem ocorrendo nessa mudança de permissionários não estão sendo divulgados nos meios de comunicação da nossa cidade. Nós, permissionários, nunca fomos contra a realização de um certame licitatório, ao contrário, dos oito, seis participaram do processo, acreditando que todas as regras do edital seriam aplicadas pela Administração Municipal, à risca e de forma igualitária, a todos, sem beneficiar e prejudicar ninguém, mas, do nosso ponto de vista, isso não ocorreu. Queremos que o regramento que atingiu alguns de nós sejam aplicados a todos”, destacou o empresário.

A Prefeitura cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público de abrir concorrência para a atividade comercial no local lançando em abril deste ano o chamamento público nº 06/2023 para a concessão de uso das Bancas. Com esse procedimento, o Executivo cumpriu acordo firmando com MP, que prorrogou a concessão das bancas aos antigos concessionários no ano passado por 12 meses, o que se encerrou no primeiro semestre de 2023. Foram 15 habilitados que disputaram oito espaços, ficando sete como suplentes. Dos permissionários antigos, apenas dois foram sorteados para permanecer ocupando as bancas.

Algumas bancas seguem ocupadas por ex-concessionários, que contestam judicialmente o cumprimento do edital. Na tarde do domingo as bancas 1, 3, 5 e 6, ocupadas pelos antigos permissionários, permaneciam em funcionamento. Em razão da não desocupação, uma lista com os ex-concessionários será encaminhada pela Diretoria de Patrimônio da Prefeitura para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que ingressará com ação de reintegração de posse no Judiciário.