Secretário garante que emendas parlamentares serão repassadas às entidades até o dia 20 de junho

O secretário explicou que os repasses serão efetuados nos moldes determinados pelo Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. “Sabemos da ansiedade de todos para que as entidades possam receber esse dinheiro e aplicá-lo conforme seus planos de trabalho. Trabalharemos para isso. A Secretaria da Fazenda está aberta às entidades, da mesma forma como as Associações de Pais e Mestres beneficiadas podem procurar a Secretaria de Educação”, destacou.

Betinho aproveitou o encontro ainda para pedir a agilização da votação dos Projetos de Lei nº 140/2017, 142/2017 e 11/2018, que versam sobre parcelamento e anistia de juros e multas referentes a dívidas com a Prefeitura. O secretário elucidou as dúvidas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação durante reunião realizada minutos antes, apontamentos acatados pelos integrantes, que referendaram o correto processo legislativo das matérias. Os projetos ainda passarão por análise da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento nesta terça-feira, seguindo para votação a partir de quarta-feira.