Embarque noturno fora das paradas de ônibus recebe novo pedido de vista

por Luís Francisco Caselani última modificação 16/09/2025 00h25
15/09/2025 – Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo (Coseg), a vereadora Daia Hanich (MDB) solicitou novamente o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Elaborado por Enio Brizola (PT), o texto autoriza os passageiros do transporte coletivo a embarcarem fora das paradas de ônibus das 21h às 6h, ampliando um direito já concedido para o desembarque. O objetivo do pedido de vista é assegurar maior espaço para a discussão da proposta. Daia temia que a extensão do debate pudesse prejudicar o andamento da sessão especial desta segunda-feira, 15, realizada no CTG Terra Nativa, no bairro Canudos.
Embarque noturno fora das paradas de ônibus recebe novo pedido de vista

Foto: Daniele Souza/CMNH

Com isso, a votação em primeiro turno do PLC nº 14/2025 ficará para a tarde de quarta-feira, 17, quando a Câmara retorna a seu plenário. A matéria tramita com parecer desfavorável da Coseg, posicionamento adotado após conversa com representantes do Sindicato dos Rodoviários e da Diretoria de Transporte Público da Prefeitura. Eles alertam que a medida pode tanto comprometer o cumprimento de horários quanto gerar um efeito reverso, aumentando a insegurança de motoristas e usuários.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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