Em vista projeto que reformula Prêmio Ernest Sarlet
por Jaime Freitas
—
última modificação
18/10/2023 20h24
18/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por um dia do autor da proposta de reformulação Prêmio Ernest Sarlet de Educação, Cristiano Coller. As mudanças propostas pelo parlamentar buscam resgatar a iniciativa e estimular o reconhecimento a pessoas que se destacam na promoção da educação na cidade.
Foto: Maira Kiefer/CMNH
O pedido de vista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 foi solicitado para, conforme o autor, realizar pequenos ajustes no texto da matéria.
Decreto legislativo
Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.