Em vista projeto que cria 512 vagas para servidores públicos no Município

por Tatiane Souza última modificação 05/08/2019 20h56
05/08/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) pediu vistas de quatro dias, aprovada por todos os parlamentares, ao projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários do Município. A decisão ocorreu na sessão desta segunda-feira, 5 de agosto. O maior contingente está direcionado para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério. A matéria deve ser analisada em primeiro turno na próxima segunda-feira, 12 de agosto.
Em vista projeto que cria 512 vagas para servidores públicos no Município

Foto: Maíra Kiefer

Fiz a explicação do pedido de vista na reunião de líderes e também em encontro realizado com o assessor jurídico especial do gabinete da prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha. Esperamos uma mensagem retificativa por parte do Executivo em relação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social no que diz respeito à equiparação salarial proporcional à carga horária e ao nível de escolaridade dos psicólogos com atuação na Política de Assistência Social", detalhou o parlamentar ao justificar o adiamento da votação da matéria.

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 ainda institui outros 11 cargos, com vencimentos básicos variando entre R$ 2.102,51 e R$ 6.077,72. Para essas novas funções, são criadas 27 vagas: nove para operador de monitoramento; cinco para auxiliar de saúde bucal; três para tradutor intérprete de Libras; duas para advogado do Creas/Suas e engenheiro de tráfego; e uma para agente social, arquiteto hospitalar, audiodescritor para eventos culturais, bibliotecário I, odontólogo especialista em pacientes com necessidades especiais e técnico operador de sonorização e iluminação. Os servidores admitidos ficarão submetidos ao regime estatutário instaurado pela Lei Municipal nº 333/2000. 

As outras 185 vagas são acrescidas a cargos já existentes. A maior parte será destinada às funções de assistente administrativo (70 vagas) e guarda municipal (69). Também serão reforçados os cargos de educador social (20), enfermeiro (sete), odontólogo (seis), assistente social (cinco), técnico em enfermagem (cinco) e psicólogo (três). Além do projeto, os vereadores também aprovaram emenda apresentada pelo líder de governo, Sergio Hanich (MDB), que promove pequena adequação na técnica legislativa da matéria. 

Confira as atribuições e requisitos de recrutamento para os cargos. 

Impacto orçamentário

O Executivo argumenta que a ampliação do quadro funcional não resultará em aumento direto da despesa com pessoal. Segundo balanço apresentado no impacto orçamentário da proposta, o alívio da folha salarial com a saída de 588 servidores entre 2017 e 2018, seja por aposentadoria, exoneração ou falecimento, cobre tanto os 533 funcionários admitidos no período quanto essas 512 novas vagas, resultando ainda em redução mensal de gastos de R$ 321.977,69.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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