Em vista proibição do consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 20/11/2019 16h53
20/11/2019 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer, seria apreciado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 20. No entanto, o vereador Nor Boeno (PT) solicitou o adiamento da votação em seis dias. O parlamentar assina a matéria em coautoria com o vice-presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB).
Em vista proibição do consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Para ampliar a proibição, o PL nº 68/2019 estende dispositivos da Lei Municipal nº 2.199/2010, direcionada inicialmente a recintos fechados de uso coletivo. A matéria permite, contudo, a delimitação de áreas exclusivas para fumantes. O texto também define que as praças e parques contenham avisos sobre a proibição, indicando o contato dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor. Com o pedido de vista, a proposta começará a ser analisada na próxima quarta-feira, 27.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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