Em vista de 15 dias projeto que altera legislação do Conselho da Pessoa Idosa
por Tatiane Souza
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última modificação
30/09/2024 22h29
30/09/2024 – O projeto encaminhado pelo Executivo que promove uma série de adequações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI) teve pedido de vista de 15 dias aprovado pelos parlamentares na sessão desta segunda-feira, 30. A iniciativa partiu da vereadora Semilda dos Santos – Tita (PSDB) e recebeu o endosso dos vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). Além de alterações em nomenclaturas, o texto busca revisar a composição do colegiado e reúne em apenas uma norma também a regulamentação do Fundo do Idoso.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.
registrado em:
Semilda - Tita