Em reunião com vereadores, FSNH apresenta resultado de sindicâncias instauradas para apurar três óbitos

O tema foi trazido a discussão na Câmara no início de junho. À época, o secretário de Saúde, Antônio Fagan, e a diretora da FSNH, Cláudia Schenkel, noticiaram a abertura de sindicância para apurar dois casos. No dia 25 de maio, um recém-nascido teria falecido em função de uma possível demora na realização de um parto, realizado no Hospital Municipal (HMNH), e que pode ter causado complicações e provocado a morte. Já no dia 30 de maio, o caso era o de um homem que morreu a caminho de casa, voltando da Unidade Básica de Saúde (UBS) Canudos, vítima de um infarto. O cidadão deveria ter aguardado do médico, mas, por algum motivo, não esperou.

Em reunião no último dia 3, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde – presidente Vladi Lourenço (PP), relator Enfermeiro Vilmar (PDT) e secretário Gabriel Chassot (Rede) – cobraram retorno a respeito dos resultados das apurações. Nesse momento, já havia se somado às sindicâncias um caso ocorrido no Pronto Atendimento (PA) Centro no dia 24 de junho, quando um jovem de 18 anos morreu após ser liberado pela unidade de saúde, a qual procurou apresentando enjoo e dor nas regiões da barriga e das costas.

A diretora da FSNH destacou a lisura dos processos apuratórios. “As comissões foram formadas por profissionais técnicos, e a presidência ocupada por um médico concursado da área. Nada melhor do que eles para conduzir esse processo”, salientou Cláudia. Os três médicos que encabeçaram as comissões de sindicância compareceram à reunião e se dispuseram a conversar com os parlamentares. O obstetra e coordenador do Centro Obstétrico do HMNH, Fabiano Vasconcellos, presidiu a sindicância que apurou o falecimento do recém-nascido. “Apesar da morte, o prontuário evidenciou que a paciente teve um atendimento exemplar. Ela sempre teve alta depois de ser corretamente analisada. O resultado ruim foi independente do atendimento que ela recebeu. Perguntamos aos envolvidos se algo poderia ter sido feito diferente, mas nada poderia ter sido. Isso nos deixa tranquilo em relação ao atendimento. Infelizmente, isso faz parte do nosso dia a dia”, revelou.

Segundo Vasconcellos, a morte ocorreu devido à aspiração de mecônio, algo que não poderia ter sido detectado antes do nascimento. “Em obstetrícia, as pessoas não vêm preparadas para um desfecho infeliz. Mesmo em países de primeiro mundo, temos casos de mortalidade. São coisas que são inerentes ao parto humano. Nada indicou que houvesse necessidade de parto antecipado. No caso específico dela, o bebê nasceu muito bem. Tudo o que poderia ser feito foi feito”, concluiu.

Fagan enfatizou que a sindicância foi apenas a primeira etapa de investigação. “Todos os processos serão analisados pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina, se o MP assim entender. Não há corporativismo”, relatou. O secretário pontuou ainda que permanece a necessidade de preservação do sigilo de prontuário, motivo pelo qual poucas informações podem ser detalhadas. “São casos que nos entristecem. Quem trabalha na área não gostaria de estar aqui hoje para falar de três mortes. Mas precisamos encontrar a melhor maneira de tratar esse assunto delicado. A análise do MP dará maior transparência aos três casos. A própria paciente pode buscar o prontuário e trazer para vocês. Nós não podemos fazer isso”, completou.

Resultados

Em ofício, a FSNH informou a Câmara de Vereadores sobre a conclusão das sindicâncias. Segundo o documento, as comissões “foram compostas por grupos multidisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas da instituição e, nestes casos específicos, presididas por um integrante técnico – profissional médico. Para a averiguação dos fatos, foram ouvidos diversos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos casos e analisados os documentos relacionados.”

Ainda conforme o Ofício nº 469/2017, os casos ocorridos no HMNH e no PA Centro foram arquivados por não terem sido verificadas irregularidades. Já na morte registrada após atendimento na UBS Canudos, a comissão de sindicância “concluiu pelo prosseguimento das averiguações, de forma mais detalhada e com avaliação de possíveis responsáveis.”

O vereador Enio Brizola lamentou a falta de mais informações que contextualizassem as decisões. “À medida que vocês se dispõem a vir até aqui, não vejo o porquê de não trazerem todas as informações para a Comissão de Saúde. Temos um relatório da família fazendo toda uma cronologia sobre esse caso (do HMNH). Não vejo motivos para não trazer o assunto para a tribuna”, cobrou. A equipe jurídica da FSNH alegou que há uma dualidade entre a transparência dos atos investigatórios e o direito do paciente a terem suas informações de prontuário resguardadas. À família dos pacientes, porém, será fornecida cópia integral da apuração. “Os familiares podem fazer a solicitação e faremos entrega da cópia integral da sindicância”, destacou Cláudia.

O vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), e os vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich – Serjão (PMDB) pediram que ao menos as providências a serem tomadas fossem divulgadas, já que esse era o principal objetivo da reunião. Segundo a direção da autarquia, onde não houve falha serão feitas sugestões de melhorias. Já no caso da UBS Canudos, que ainda demanda maior investigação, será aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual será garantida ampla defesa e contraditório a quem possa estar ligado a alguma falha.