Em reunião com vereadores, engenheiros pedem aprovação da Gratificação de Responsabilidade Técnica

por Luís Francisco Caselani última modificação 10/10/2017 19h52
10/10/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o final de setembro o Projeto de Lei nº 111/2017, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta. O adicional, correspondente a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido em razão do elevado grau de responsabilidade pessoal vinculado às atribuições desempenhadas. A fim de explicar a importância da aprovação do projeto, integrantes das categorias conversaram com vereadores no Plenário da Câmara nesta terça-feira, 10 de outubro, e pediram celeridade no atendimento a uma antiga reivindicação.
Em reunião com vereadores, engenheiros pedem aprovação da Gratificação de Responsabilidade Técnica

Foto: Thanise Melo/CMNH

Os servidores destacaram a alta rotatividade causada pela ausência desse reconhecimento remuneratório à complexidade dos cargos. “Tivemos um rodízio absurdo de servidores em função da falta de gratificações que são inerentes à profissão e adotadas em outros municípios e órgãos públicos”, salientou o engenheiro civil Dalmar Verdade. “Não sabemos se teremos profissionais com três décadas de atuação no Município, como era costumeiro em Novo Hamburgo”, completou a bióloga Letícia Dutra.

O pedido dos servidores foi respaldado pelo vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Alexandre Wollmann. O sindicalista argumentou pela direta relação entre a valorização salarial e o bom rendimento dos profissionais. “Quando ocorre algum problema, não é um CNPJ que é culpado, mas um CPF. Portanto, se faz necessário um reconhecimento que atente a esse grau de responsabilidade. A melhor remuneração garante que teremos engenheiros mais concentrados e engajados em prol do Município”, relacionou.

A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), fez questão de tranquilizar todos os funcionários presentes, garantindo que o Legislativo providenciará a maior celeridade possível à tramitação da matéria. “Sempre olhamos pelo lado do funcionário e faremos o melhor para garantirmos todos os direitos e benefícios que são justos aos servidores. Posso afirmar que o projeto será aprovado muito rapidamente e por unanimidade. Nós não trancamos matéria nenhuma, mas temos a responsabilidade de esmiuçar o texto para averiguar suas aplicações”, explicou.

Os vereadores Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (PMDB) ressaltaram que o projeto só permanece em análise nas comissões porque os parlamentares ainda tentam a inclusão dos topógrafos entre as categorias contempladas com a GRT. “Este é um momento muito importante para todos vocês, e que gostaria que já tivesse chegado. Fui secretário de Obras do Município, período que me foi de muito aprendizado, e pude constatar que temos muitos bons projetistas. E este é um reconhecimento que se paga, porque traz inúmeros benefícios a Novo Hamburgo”, pontuou Brizola.

Serjão destacou a união das categorias e pediu que sempre haja diálogo entre servidores e vereadores para que o Legislativo possa intervir pelos servidores. “Vocês foram profissionais durante todo esse período de reivindicações. Nunca fizeram greve ou prejudicaram o serviço. E todos os profissionais merecem ter seu trabalho reconhecido e tenho certeza que trabalharão muito mais motivados”, parabenizou. A arquiteta Andréa Schutz contou que a situação dos topógrafos ainda integra os momentos de negociação. “Precisamos muito dos topógrafos e, em nenhum momento, deixamos a categoria de lado. Nossa insegurança é se haveria tempo hábil para a inclusão”, revelou Andréa, que salientou o engajamento de todos em prol da causa. “Sabemos o que discutimos e debatemos para que os colegas tivessem essa visão de união sobre a importância do nosso trabalho e da especificidade das nossas funções”, concluiu.

O projeto

O PL nº 111/2017 propõe a criação da GRT para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, também será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.

O texto esclarece que os servidores efetivos que exercerem cargo comissionado, função gratificada ou perceberem adicional de dedicação plena (ADP) permanecerão com o direito à gratificação desde que continuem em função semelhante à de seu cargo original. O projeto ainda extingue, a partir de 2018, dez dos 17 ADPs para responsáveis técnicos, com os restantes sendo destinados exclusivamente a funcionários que exercerem, cumulativamente, fiscalização de obras públicas, gerenciamento de contratos ou responderem como ordenadores de despesas.

Caso todos os cargos estejam ocupados, a Prefeitura prevê impacto, na Administração Direta, de quase R$ 1,6 milhão no primeiro ano e de mais de R$ 2,1 milhões em 2020. Já na Comusa, o impacto chegará a R$ 854.501,04 quando o adicional devido for de 45%. O Executivo justifica a gratificação – que se constitui em vantagem pessoal permanente passível de incorporação ao vencimento padrão – como o atendimento a uma reivindicação da classe, decorrente do elevado grau de responsabilidade pessoal vinculado às atribuições dos cargos, que englobam ainda a quantificação e liberação de recursos.