Em regime de urgência, vereadores aprovam ingresso do Município no CP-Sinos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/09/2017 00h03
04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 107/2017. Protocolado pelo Poder Executivo na última sexta-feira, dia 1º, a matéria teve acatado requerimento de urgência e recebeu aprovação unânime em plenário. O projeto ratifica protocolo de intenções assinado em agosto de 2016 junto aos municípios de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Nova Hartz e garante a instituição do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (CP-Sinos), com sede em Novo Hamburgo.
Em regime de urgência, vereadores aprovam ingresso do Município no CP-Sinos

De natureza autárquica, o CP-Sinos integrará a administração indireta do Município, sendo este representado pela prefeita Fátima Daudt. O projeto garante à Prefeitura autorização para firmar contratos de gestão associada de projetos e programas de desenvolvimento com o consórcio e para ceder servidores ao quadro de pessoal do CP-Sinos, responsável pelo custeio das remunerações.

Leia na íntegra o PL nº 107/2017, bem como o protocolo de intenções assinado em 2016.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.